DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | SITUAÇÃO | Anexo |
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2024-10-23 23/10/2024 | Lei: 807/2024 | Dispõe sobre a Implementação da Política Educacional de Escola em tempo Integral no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e da outras providencias Dispõe sobre a Implementação da Política Educacional de Escola em tempo Integral no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e da outras providencias Dispõe sobre a Implementação da Política Educacional de Escola em tempo Integral no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e da outras providencias | Em Vigor |
807/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-10-21 21/10/2024 | Lei: 806/2024 | Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Em Vigor |
806/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-10-09 09/10/2024 | Lei: 805/2024 | Dispõe sobre alteração na lei nº. 681 de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2025 e da outras providencias Dispõe sobre alteração na lei nº. 681 de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2025 e da outras providencias Dispõe sobre alteração na lei nº. 681 de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2025 e da outras providencias | Em Vigor |
805/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-09-27 27/09/2024 | Lei: 804/2024 | ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
804/2024
- Baixado: 1 vez |
2024-09-25 25/09/2024 | Lei: 803/2024 | Fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 Fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 Fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 | Em Vigor |
803/2024
- Baixado: 5 vezes |
2024-09-25 25/09/2024 | Lei: 802/2024 | Fixa na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observada para o quadriênio 2025/2028 Fixa na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observada para o quadriênio 2025/2028 Fixa na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observada para o quadriênio 2025/2028 | Em Vigor |
802/2024
- Baixado: 5 vezes |
2024-09-25 25/09/2024 | Lei: 801/2024 | Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028 | Em Vigor |
801/2024
- Baixado: 5 vezes |
2024-09-12 12/09/2024 | Lei: 800/2024 | Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias | Em Vigor |
800/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-08-29 29/08/2024 | Lei: 799/2024 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias | Em Vigor |
799/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-08-29 29/08/2024 | Lei: 798/2024 | Dispõe sobre o Conselho Municipal da pessoa Idosa e da outras providencias Dispõe sobre o Conselho Municipal da pessoa Idosa e da outras providencias Dispõe sobre o Conselho Municipal da pessoa Idosa e da outras providencias | Em Vigor |
798/2024
- Baixado: 3 vezes |
2024-08-29 29/08/2024 | Lei: 797/2024 | Autoriza o Município de São Pedro da Cipa a doar uma autoclave para o Estado de Mato Grosso e da outras providencias Autoriza o Município de São Pedro da Cipa a doar uma autoclave para o Estado de Mato Grosso e da outras providencias Autoriza o Município de São Pedro da Cipa a doar uma autoclave para o Estado de Mato Grosso e da outras providencias | Em Vigor |
797/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-05-21 21/05/2024 | Lei: 796/2024 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
796/2024
- Baixado: 5 vezes |
2024-05-21 21/05/2024 | Lei: 795/2024 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
795/2024
- Baixado: 4 vezes |
2024-05-15 15/05/2024 | Lei: 794/2024 | Dispõe sobre Revogação das Leis nº. 624/2019, 625/2019, 666/2021, 667/2021, 668/2021, 669/2021, 679/2021, 709/2022, 722/2022 concessão de Uso de Bem Imóvel de dá outras providencias. Dispõe sobre Revogação das Leis nº. 624/2019, 625/2019, 666/2021, 667/2021, 668/2021, 669/2021, 679/2021, 709/2022, 722/2022 concessão de Uso de Bem Imóvel de dá outras providencias. Dispõe sobre Revogação das Leis nº. 624/2019, 625/2019, 666/2021, 667/2021, 668/2021, 669/2021, 679/2021, 709/2022, 722/2022 concessão de Uso de Bem Imóvel de dá outras providencias. | Em Vigor |
794/2024
- Baixado: 1 vez |
2024-04-24 24/04/2024 | Lei: 793/2024 | Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei 657/2021, que estabelece contratação excepcional de interesse público e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei 657/2021, que estabelece contratação excepcional de interesse público e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei 657/2021, que estabelece contratação excepcional de interesse público e da outras providencias. | Em Vigor |
793/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2024-04-24 24/04/2024 | Lei: 792/2024 | Promove adequação Orçamentaria no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 44.372,11. Promove adequação Orçamentaria no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 44.372,11. Promove adequação Orçamentaria no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 44.372,11. | Em Vigor |
792/2024
- Baixado: 1 vez |
2024-04-11 11/04/2024 | Lei: 791/2024 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Shopping do sono de áreas localizadas no distrito industrial no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Shopping do sono de áreas localizadas no distrito industrial no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Shopping do sono de áreas localizadas no distrito industrial no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Em Vigor |
791/2024
- Baixado: 2 vezes |
2024-03-14 14/03/2024 | Lei: 790/2024 | Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias | Em Vigor |
790/2024
- Baixado: 1 vez |
2024-03-14 14/03/2024 | Lei: 789/2024 | Dispõe sobre calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias. Dispõe sobre calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias. Dispõe sobre calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias. | Em Vigor |
789/2024
- Baixado: 2 vezes |
2024-03-14 14/03/2024 | Lei: 788/2024 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato á Empresa Sabor Campeiro Com e Alimentos Ltda, de área localizada na Rua João Gonçalves de Moraes, quadra 01, lote 08 Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato á Empresa Sabor Campeiro Com e Alimentos Ltda, de área localizada na Rua João Gonçalves de Moraes, quadra 01, lote 08 Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato á Empresa Sabor Campeiro Com e Alimentos Ltda, de área localizada na Rua João Gonçalves de Moraes, quadra 01, lote 08 Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias | Em Vigor |
788/2024
- Baixado: 2 vezes |
2024-02-27 27/02/2024 | Lei: 787/2024 | Cria cargos de provimento Efetivo na estrutura Administrativa do Município e estabelece outras providencias. Cria cargos de provimento Efetivo na estrutura Administrativa do Município e estabelece outras providencias. Cria cargos de provimento Efetivo na estrutura Administrativa do Município e estabelece outras providencias. | Em Vigor |
787/2024
- Baixado: 2 vezes |
2024-02-27 27/02/2024 | Lei: 786/2024 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias. | Em Vigor |
786/2024
- Baixado: 7 vezes |
2024-02-27 27/02/2024 | Lei: 785/2024 | Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea ‘C” do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias”. Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea ‘C” do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias”. Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea ‘C” do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias”. | Em Vigor |
785/2024
- Baixado: 2 vezes |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 784/2024 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências | Em Vigor |
784/2024
- Baixado: 5 vezes |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 783/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, a ser acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017, e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, a ser acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017, e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, a ser acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017, e da outras providencias. | Em Vigor |
783/2024
- Baixado: 1 vez |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 782/2024 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, a ser extinto e acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017 e 716/2022, e da outras providencias Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, a ser extinto e acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017 e 716/2022, e da outras providencias Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, a ser extinto e acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017 e 716/2022, e da outras providencias | Em Vigor |
782/2024
- Baixado: 4 vezes |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 781/2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e da outras providencias. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e da outras providencias. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e da outras providencias. | Em Vigor |
781/2024
- Baixado: 4 vezes |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 780/2024 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. | Em Vigor |
780/2024
- Baixado: 8 vezes |
2024-01-24 24/01/2024 | Lei: 779/2024 | Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Técnico em Contabilidade previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores, e da outras providencias Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Técnico em Contabilidade previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores, e da outras providencias Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Técnico em Contabilidade previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores, e da outras providencias | Em Vigor |
779/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-12-18 18/12/2023 | Lei: 778/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
778/2023
- Baixado: 5 vezes |
2023-12-12 12/12/2023 | Lei: 777/2023 | Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias. | Em Vigor |
777/2023
- Baixado: 19 vezes |
2023-12-11 11/12/2023 | Lei: 776/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
776/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-12-11 11/12/2023 | Lei: 775/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 561/2017, Ratificando a Instituição do Protocolo de intenções e a Regulamentação do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de Abril de 2005, e do Decreto Federal nº. 6.017/07 e da outras providencias Altera a Lei Municipal nº. 561/2017, Ratificando a Instituição do Protocolo de intenções e a Regulamentação do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de Abril de 2005, e do Decreto Federal nº. 6.017/07 e da outras providencias Altera a Lei Municipal nº. 561/2017, Ratificando a Instituição do Protocolo de intenções e a Regulamentação do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de Abril de 2005, e do Decreto Federal nº. 6.017/07 e da outras providencias | Em Vigor |
775/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-12-11 11/12/2023 | Lei: 774/2023 | Dispõe sobre a prorrogação das Contratações referente à Lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de Edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil contratados, e da outras providencias Dispõe sobre a prorrogação das Contratações referente à Lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de Edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil contratados, e da outras providencias Dispõe sobre a prorrogação das Contratações referente à Lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de Edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil contratados, e da outras providencias | Em Vigor |
774/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-12-11 11/12/2023 | Lei: 773/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e da outras providencias. | Em Vigor |
773/2023
- Baixado: 2 vezes |
2023-12-11 11/12/2023 | Lei: 772/2023 | Dispõe sobre a alteração na lei nº. 681, de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2024 a 2025 e da outras providencias Dispõe sobre a alteração na lei nº. 681, de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2024 a 2025 e da outras providencias Dispõe sobre a alteração na lei nº. 681, de 2021, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2024 a 2025 e da outras providencias | Em Vigor |
772/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-11-24 24/11/2023 | Lei: 771/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
771/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-10-30 30/10/2023 | Lei: 770/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. | Em Vigor |
770/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-10-30 30/10/2023 | Lei: 769/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - LOTES - E ENTREGA DE TÍTULOS A MUNÍCIPES QUE JÁ SE ENCONTRAM INSTALADOS NAS REFERIDAS ÁREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - LOTES - E ENTREGA DE TÍTULOS A MUNÍCIPES QUE JÁ SE ENCONTRAM INSTALADOS NAS REFERIDAS ÁREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - LOTES - E ENTREGA DE TÍTULOS A MUNÍCIPES QUE JÁ SE ENCONTRAM INSTALADOS NAS REFERIDAS ÁREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
769/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-10-30 30/10/2023 | Lei: 768/2023 | A CONCESSÃO DE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A CONCESSÃO DE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A CONCESSÃO DE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
768/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-09-28 28/09/2023 | Lei: 767/2023 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
767/2023
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2023-09-25 25/09/2023 | Lei: 766/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
766/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-09-04 04/09/2023 | Lei: 765/2023 | PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
765/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-09-04 04/09/2023 | Lei: 764/2023 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA”. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA”. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA”. | Em Vigor |
764/2023
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2023-08-24 24/08/2023 | Lei: 763/2023 | Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual no R$ de R$ 58.365,17 Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual no R$ de R$ 58.365,17 Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual no R$ de R$ 58.365,17 | Em Vigor |
763/2023
- Baixado: 2 vezes |
2023-08-24 24/08/2023 | Lei: 762/2023 | Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Engenheiro e Contador, previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores e da outras providencias Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Engenheiro e Contador, previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores e da outras providencias Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Engenheiro e Contador, previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores e da outras providencias | Em Vigor |
762/2023
- Baixado: 3 vezes |
2023-08-24 24/08/2023 | Lei: 761/2023 | Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o período de 2023-2023 e da outras providencias Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o período de 2023-2023 e da outras providencias Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o período de 2023-2023 e da outras providencias | Em Vigor |
761/2023
- Baixado: Nenhuma Vez |
2023-08-24 24/08/2023 | Lei: 760/2023 | Dispõe sobre a Instituição da Lei do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – E o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providencias Dispõe sobre a Instituição da Lei do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – E o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providencias Dispõe sobre a Instituição da Lei do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – E o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providencias | Em Vigor |
760/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-08-22 22/08/2023 | Lei: 759/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Neovia Infraestrutura Rodoviaria LTDA de áreas localizadas na estrada Vicinal do Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias”. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Neovia Infraestrutura Rodoviaria LTDA de áreas localizadas na estrada Vicinal do Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias”. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Neovia Infraestrutura Rodoviaria LTDA de áreas localizadas na estrada Vicinal do Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias”. | Em Vigor |
759/2023
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2023-08-03 03/08/2023 | Lei: 758/2023 | Dispõe alteração do art. 1º, I da Lei nº. 668/2021 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe alteração do art. 1º, I da Lei nº. 668/2021 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe alteração do art. 1º, I da Lei nº. 668/2021 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias | Em Vigor |
758/2023
- Baixado: 2 vezes |
2023-08-03 03/08/2023 | Lei: 757/2023 | Dispõe sobre alteração do art. 1º das Leis 726/2022 e 736/2023 que estabelece sobre Cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 1º das Leis 726/2022 e 736/2023 que estabelece sobre Cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 1º das Leis 726/2022 e 736/2023 que estabelece sobre Cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias | Em Vigor |
757/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-08-03 03/08/2023 | Lei: 756/2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa RBR SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 09 e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa RBR SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 09 e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa RBR SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 09 e da outras providencias | Em Vigor |
756/2023
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2023-08-03 03/08/2023 | Lei: 755/2023 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 723/2022 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 723/2022 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 723/2022 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias | Em Vigor |
755/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-08-03 03/08/2023 | Lei: 754/2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Tornearia WE, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 03, lote nº. 02 e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Tornearia WE, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 03, lote nº. 02 e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Tornearia WE, de área Localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 03, lote nº. 02 e da outras providencias | Em Vigor |
754/2023
- Baixado: 7 vezes |
2023-06-07 07/06/2023 | Lei: 753/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVOS PÚBLICOS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVOS PÚBLICOS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVOS PÚBLICOS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
753/2023
- Baixado: 7 vezes |
2023-05-24 24/05/2023 | Lei: 752/2023 | Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC e do Fundo Municipal de Cultura – FMC e da outras providencias Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC e do Fundo Municipal de Cultura – FMC e da outras providencias Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC e do Fundo Municipal de Cultura – FMC e da outras providencias | Em Vigor |
752/2023
- Baixado: 5 vezes |
2023-05-24 24/05/2023 | Lei: 751/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicilio e da outras providencias”. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicilio e da outras providencias”. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicilio e da outras providencias”. | Em Vigor |
751/2023
- Baixado: 3 vezes |
2023-05-24 24/05/2023 | Lei: 750/2023 | Altera valor do vencimento base dos ocupantes do Cargo de Advogado e Controlador Interno previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016 e alterações posteriores e da outras providencias Altera valor do vencimento base dos ocupantes do Cargo de Advogado e Controlador Interno previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016 e alterações posteriores e da outras providencias Altera valor do vencimento base dos ocupantes do Cargo de Advogado e Controlador Interno previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016 e alterações posteriores e da outras providencias | Em Vigor |
750/2023
- Baixado: 5 vezes |
2023-05-24 24/05/2023 | Lei: 749/2023 | Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional | Em Vigor |
749/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-05-10 10/05/2023 | Lei: 748/2023 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato a Empresa MR Calhas de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa compreendida pela quadra 02, lote nº. 03, e dá outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato a Empresa MR Calhas de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa compreendida pela quadra 02, lote nº. 03, e dá outras providencias Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato a Empresa MR Calhas de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Município de São Pedro da Cipa compreendida pela quadra 02, lote nº. 03, e dá outras providencias | Em Vigor |
748/2023
- Baixado: 2 vezes |
2023-04-26 26/04/2023 | Lei: 747/2023 | Da nova redação a Tabela do art. 1º da Lei nº. 743 de 12 de Abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente Orçamento a Abertura de Credito Suplementar ate o montante de R$ 2.000.000, 00 (Dois Milhões de Reais) Da nova redação a Tabela do art. 1º da Lei nº. 743 de 12 de Abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente Orçamento a Abertura de Credito Suplementar ate o montante de R$ 2.000.000, 00 (Dois Milhões de Reais) Da nova redação a Tabela do art. 1º da Lei nº. 743 de 12 de Abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente Orçamento a Abertura de Credito Suplementar ate o montante de R$ 2.000.000, 00 (Dois Milhões de Reais) | Em Vigor |
747/2023
- Baixado: 2 vezes |
2023-04-26 26/04/2023 | Lei: 746/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóvel em Doação e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóvel em Doação e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóvel em Doação e da outras providencias | Em Vigor |
746/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-04-12 12/04/2023 | Lei: 745/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 17º, DA LEI Nº 396/2011 QUE ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 17º, DA LEI Nº 396/2011 QUE ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 17º, DA LEI Nº 396/2011 QUE ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
745/2023
- Baixado: 7 vezes |
2023-04-12 12/04/2023 | Lei: 744/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
744/2023
- Baixado: 5 vezes |
2023-04-12 12/04/2023 | Lei: 743/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) | Em Vigor |
743/2023
- Baixado: 1 vez |
2023-04-12 12/04/2023 | Lei: 742/2023 | Dispõe sobre o calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias Dispõe sobre o calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias Dispõe sobre o calendário fiscal para a cobrança de IPTU com respectivos prazos e condições para pagamentos no município de São Pedro da Cipa e da outras providencias | Em Vigor |
742/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-03-29 29/03/2023 | Lei: 741/2023 | Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e da outras providencias Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e da outras providencias Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e da outras providencias | Em Vigor |
741/2023
- Baixado: 10 vezes |
2023-03-29 29/03/2023 | Lei: 740/2023 | Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias | Em Vigor |
740/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-03-15 15/03/2023 | Lei: 739/2023 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Em Vigor |
739/2023
- Baixado: 12 vezes |
2023-03-15 15/03/2023 | Lei: 738/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias | Em Vigor |
738/2023
- Baixado: 12 vezes |
2023-03-01 01/03/2023 | Lei: 737/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias”. Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias”. Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias”. | Em Vigor |
737/2023
- Baixado: 3 vezes |
2023-01-26 26/01/2023 | Lei: 736/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 726/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 726/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 726/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
736/2023
- Baixado: 4 vezes |
2023-01-26 26/01/2023 | Lei: 735/2023 | CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS CARGOS COMISSIONADOS, COM EXCEÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E SECRETARIO MUNICIPAL, NO âmbito DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS CARGOS COMISSIONADOS, COM EXCEÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E SECRETARIO MUNICIPAL, NO âmbito DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS CARGOS COMISSIONADOS, COM EXCEÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E SECRETARIO MUNICIPAL, NO âmbito DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
735/2023
- Baixado: 5 vezes |
2023-01-26 26/01/2023 | Lei: 734/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
734/2023
- Baixado: 12 vezes |
2022-12-21 21/12/2022 | Lei: 733/2022 | “Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de resíduos Hospitalar”. “Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de resíduos Hospitalar”. “Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de resíduos Hospitalar”. | Em Vigor |
733/2022
- Baixado: 4 vezes |
2022-12-21 21/12/2022 | Lei: 732/2022 | “Dispõe sobre a denominação do campo society de São Pedro da Cipa”. “Dispõe sobre a denominação do campo society de São Pedro da Cipa”. “Dispõe sobre a denominação do campo society de São Pedro da Cipa”. | Em Vigor |
732/2022
- Baixado: 2 vezes |
2022-12-21 21/12/2022 | Lei: 731/2022 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar | Em Vigor |
731/2022
- Baixado: 2 vezes |
2022-12-21 21/12/2022 | Lei: 730/2022 | “Autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos, festivais e concursos municipais de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias”. “Autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos, festivais e concursos municipais de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias”. “Autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos, festivais e concursos municipais de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias”. | Em Vigor |
730/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-12-19 19/12/2022 | Lei: 729/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
729/2022
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2022-11-21 21/11/2022 | Lei: 728/2022 | Cria a Verba de Natureza Indenizatória para o Cargo de Superintendente, e da outras providencias Cria a Verba de Natureza Indenizatória para o Cargo de Superintendente, e da outras providencias Cria a Verba de Natureza Indenizatória para o Cargo de Superintendente, e da outras providencias | Em Vigor |
728/2022
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2022-11-21 21/11/2022 | Lei: 727/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias | Em Vigor |
727/2022
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2022-11-21 21/11/2022 | Lei: 726/2022 | “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Tornofacchi, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 02, lote nº. 03 e da outras providencias “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Tornofacchi, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 02, lote nº. 03 e da outras providencias “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Tornofacchi, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 02, lote nº. 03 e da outras providencias | Em Vigor |
726/2022
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2022-11-21 21/11/2022 | Lei: 725/2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Sermaquinas e peças Eireli, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 02-A e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Sermaquinas e peças Eireli, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 02-A e da outras providencias Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Sermaquinas e peças Eireli, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 02-A e da outras providencias | Em Vigor |
725/2022
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2022-11-04 04/11/2022 | Lei: 724/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
724/2022
- Baixado: 14 vezes |
2022-10-26 26/10/2022 | Lei: 723/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA VAZ CAÇAMBAS, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE Nº. 09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA VAZ CAÇAMBAS, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE Nº. 09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA VAZ CAÇAMBAS, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE Nº. 09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
723/2022
- Baixado: 13 vezes |
2022-10-26 26/10/2022 | Lei: 722/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA TREVISAN KISSEL, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA TREVISAN KISSEL, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL A USO DO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA TREVISAN KISSEL, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02. | Em Vigor |
722/2022
- Baixado: 10 vezes |
2022-10-26 26/10/2022 | Lei: 721/2022 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de São Pedro da Cipa/MT a realizar Concurso Público e dá outras providencias Autoriza o Poder Legislativo do Município de São Pedro da Cipa/MT a realizar Concurso Público e dá outras providencias Autoriza o Poder Legislativo do Município de São Pedro da Cipa/MT a realizar Concurso Público e dá outras providencias | Em Vigor |
721/2022
- Baixado: 15 vezes |
2022-10-25 25/10/2022 | Lei: 720/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias | Em Vigor |
720/2022
- Baixado: 9 vezes |
2022-10-13 13/10/2022 | Lei: 719/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIA DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIA DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIA | Em Vigor |
719/2022
- Baixado: 13 vezes |
2022-09-14 14/09/2022 | Lei: 718/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 681 DE 621, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 681 DE 621, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 681 DE 621, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
718/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-09-14 14/09/2022 | Lei: 717/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 250.000,00 Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 250.000,00 Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 250.000,00 | Em Vigor |
717/2022
- Baixado: 10 vezes |
2022-09-14 14/09/2022 | Lei: 716/2022 | “Dispõe sobre a Criação de cargos em Comissão a ser acrescentado na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa-MT, com alteração da Lei nº. 540/2017, e da outras providencias “Dispõe sobre a Criação de cargos em Comissão a ser acrescentado na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa-MT, com alteração da Lei nº. 540/2017, e da outras providencias “Dispõe sobre a Criação de cargos em Comissão a ser acrescentado na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa-MT, com alteração da Lei nº. 540/2017, e da outras providencias | Em Vigor |
716/2022
- Baixado: 24 vezes |
2022-08-25 25/08/2022 | Lei: 715/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. | Em Vigor |
715/2022
- Baixado: 8 vezes |
2022-08-25 25/08/2022 | Lei: 714/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
714/2022
- Baixado: 5 vezes |
2022-07-25 25/07/2022 | Lei: 713/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
713/2022
- Baixado: 9 vezes |
2022-07-25 25/07/2022 | Lei: 712/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 560.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 560.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 560.000,00 | Em Vigor |
712/2022
- Baixado: 5 vezes |
2022-07-25 25/07/2022 | Lei: 711/2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
711/2022
- Baixado: 14 vezes |
2022-07-25 25/07/2022 | Lei: 710/2022 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
710/2022
- Baixado: 9 vezes |
2022-07-05 05/07/2022 | Lei: 709/2022 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Car Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Car Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Car | Em Vigor |
709/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-07-05 05/07/2022 | Lei: 708/2022 | Autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento a abertura de crédito suplementar até o orçamento de R$ 272.072,72 Autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento a abertura de crédito suplementar até o orçamento de R$ 272.072,72 Autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento a abertura de crédito suplementar até o orçamento de R$ 272.072,72 | Em Vigor |
708/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-07-05 05/07/2022 | Lei: 707/2022 | Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de São Pedro da Cipa, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e da outras providencias Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de São Pedro da Cipa, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e da outras providencias Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de São Pedro da Cipa, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e da outras providencias | Em Vigor |
707/2022
- Baixado: 7 vezes |
2022-07-05 05/07/2022 | Lei: 706/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no Orçamento Vigente a abertura de Credito Suplementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no Orçamento Vigente a abertura de Credito Suplementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no Orçamento Vigente a abertura de Credito Suplementar | Em Vigor |
706/2022
- Baixado: 8 vezes |
2022-07-05 05/07/2022 | Lei: 705/2022 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTOS DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTOS DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTOS DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
705/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-05-27 27/05/2022 | Lei: 704/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providencias. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providencias. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providencias. | Em Vigor |
704/2022
- Baixado: 18 vezes |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 703/2022 | Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e dá outras providencias Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e dá outras providencias Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e dá outras providencias | Em Vigor |
703/2022
- Baixado: 9 vezes |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 702/2022 | Concede revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao Vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providencias Concede revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao Vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providencias Concede revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao Vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providencias | Em Vigor |
702/2022
- Baixado: 12 vezes |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 701/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
701/2022
- Baixado: 5 vezes |
2022-04-12 12/04/2022 | Lei: 700/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI Nº. 589/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM OUTRAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI Nº. 589/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM OUTRAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI Nº. 589/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM OUTRAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
700/2022
- Baixado: 8 vezes |
2022-04-12 12/04/2022 | Lei: 699/2022 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 421/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A FUNÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 421/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A FUNÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 421/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A FUNÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
699/2022
- Baixado: 6 vezes |
2022-04-12 12/04/2022 | Lei: 698/2022 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
698/2022
- Baixado: 13 vezes |
2022-03-23 23/03/2022 | Lei: 697/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Em Vigor |
697/2022
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2022-02-23 23/02/2022 | Lei: 696/2022 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Em Vigor |
696/2022
- Baixado: 23 vezes |
2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 695/2022 | Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal ao vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal ao vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal ao vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Em Vigor |
695/2022
- Baixado: 22 vezes |
2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 694/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei nº. 512/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei nº. 512/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei nº. 512/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Em Vigor |
694/2022
- Baixado: 21 vezes |
2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 693/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 511/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 511/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 511/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Em Vigor |
693/2022
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2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 692/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 510/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”. Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 510/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”. Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 510/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”. | Em Vigor |
692/2022
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2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 691/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 61 da Lei nº. 396/2011, que dispõe sore a reformulação da carreira dos profissionais da educação pública do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”.. Dispõe sobre alteração do art. 61 da Lei nº. 396/2011, que dispõe sore a reformulação da carreira dos profissionais da educação pública do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”.. Dispõe sobre alteração do art. 61 da Lei nº. 396/2011, que dispõe sore a reformulação da carreira dos profissionais da educação pública do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias”.. | Em Vigor |
691/2022
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2022-01-27 27/01/2022 | Lei: 690/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 2022, e da outras providencias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 2022, e da outras providencias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 2022, e da outras providencias | Em Vigor |
690/2022
- Baixado: 11 vezes |
2021-12-28 28/12/2021 | Lei: Lei nº. 688/2021 | Dispõe sobre a Planta Genéricas de valores município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Dispõe sobre a Planta Genéricas de valores município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Dispõe sobre a Planta Genéricas de valores município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias | Em Vigor |
Lei nº. 688/2021
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2021-12-28 28/12/2021 | Lei: 689/2021 | Altera o Código Tributário do Municipio de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Altera o Código Tributário do Municipio de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Altera o Código Tributário do Municipio de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias |
689/2021
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2021-12-22 22/12/2021 | Lei: 687/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
687/2021
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2021-12-10 10/12/2021 | Lei: 686/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
686/2021
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2021-12-09 09/12/2021 | Lei: 685/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
685/2021
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2021-11-26 26/11/2021 | Lei: 684/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das contratações referente a lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos professores e auxiliares de desenvolvimento infantil contratados e da outras providencias Dispõe sobre a prorrogação das contratações referente a lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos professores e auxiliares de desenvolvimento infantil contratados e da outras providencias Dispõe sobre a prorrogação das contratações referente a lei 657/2021, a prorrogação do processo seletivo simplificado e processo seletivo público, ambos de edital nº. 001/2021, bem como a suspensão do contrato de trabalho dos professores e auxiliares de desenvolvimento infantil contratados e da outras providencias | Em Vigor |
684/2021
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2021-11-16 16/11/2021 | Lei: 683/2021 | Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias. Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias. Concede anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em tributos municipais e da outras providencias. | Em Vigor |
683/2021
- Baixado: 10 vezes |
2021-11-16 16/11/2021 | Lei: 682/2021 | INSTITUI O DIA DO MIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS INSTITUI O DIA DO MIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS INSTITUI O DIA DO MIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
682/2021
- Baixado: 11 vezes |
2021-10-21 21/10/2021 | Lei: 806/2024 | Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre a Gestão Escolar e a Avaliação Escrita e de Desempenho para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Em Vigor |
806/2024
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2021-09-30 30/09/2021 | Lei: 681/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2022 a 2025 e da outras providencias. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2022 a 2025 e da outras providencias. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2022 a 2025 e da outras providencias. | Em Vigor |
681/2021
- Baixado: 13 vezes |
2021-09-30 30/09/2021 | Lei: 680/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
680/2021
- Baixado: 16 vezes |
2021-09-20 20/09/2021 | Lei: 679/2021 | Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e da outras providencias Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e da outras providencias Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e da outras providencias | Em Vigor |
679/2021
- Baixado: 14 vezes |
2021-09-20 20/09/2021 | Lei: 678/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias | Em Vigor |
678/2021
- Baixado: 13 vezes |
2021-09-20 20/09/2021 | Lei: 677/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias |
677/2021
- Baixado: 9 vezes |
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2021-08-25 25/08/2021 | Lei: 676/2021 | Dispõe obre a autorização ao Poder Executivo Municipal para disponibilizar equipamentos e maquinários do Município para realização de obras de urbanização como contrapartida em convênios firmados com a União e Estado e dá outras providencias Dispõe obre a autorização ao Poder Executivo Municipal para disponibilizar equipamentos e maquinários do Município para realização de obras de urbanização como contrapartida em convênios firmados com a União e Estado e dá outras providencias Dispõe obre a autorização ao Poder Executivo Municipal para disponibilizar equipamentos e maquinários do Município para realização de obras de urbanização como contrapartida em convênios firmados com a União e Estado e dá outras providencias | Em Vigor |
676/2021
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2021-08-25 25/08/2021 | Lei: 675/2021 | Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias | Em Vigor |
675/2021
- Baixado: 25 vezes |
2021-08-25 25/08/2021 | Lei: 674/2021 | Dspõe sobre a revogação da Lei nº. 672/2021, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 672/2021, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 672/2021, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Em Vigor |
674/2021
- Baixado: 22 vezes |
2021-07-02 02/07/2021 | Lei: 673/2021 | Autoriza o executivo da implantar no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso o Programa Porteira Adentro e contém outras providencias Autoriza o executivo da implantar no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso o Programa Porteira Adentro e contém outras providencias Autoriza o executivo da implantar no Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso o Programa Porteira Adentro e contém outras providencias | Em Vigor |
673/2021
- Baixado: 12 vezes |
2021-06-26 26/06/2021 | Lei: 672 | CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
672
- Baixado: 21 vezes |
2021-06-01 01/06/2021 | Lei: 671/2021 | Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público e da outras providencias. Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público e da outras providencias. Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público e da outras providencias. | Em Vigor |
671/2021
- Baixado: 10 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 670/2021 | Dispõe sobre alteração no art. 1º, I da Lei nº. 623/2019 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Dispõe sobre alteração no art. 1º, I da Lei nº. 623/2019 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Dispõe sobre alteração no art. 1º, I da Lei nº. 623/2019 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. | Em Vigor |
670/2021
- Baixado: 10 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 669/2021 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Elétrica São Pedro. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Elétrica São Pedro. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Elétrica São Pedro. | Em Vigor |
669/2021
- Baixado: 13 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 668/2021 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. | Em Vigor |
668/2021
- Baixado: 8 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 668/2021 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica. | Em Vigor |
668/2021
- Baixado: 8 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 667/2021 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Marmoraria Confiança. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Marmoraria Confiança. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Marmoraria Confiança. | Em Vigor |
667/2021
- Baixado: 9 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 666/2021 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Engetec. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Engetec. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Engetec. | Em Vigor |
666/2021
- Baixado: 9 vezes |
2021-05-26 26/05/2021 | Lei: 665 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Bruno Prado de Oliveira. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Bruno Prado de Oliveira. Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Bruno Prado de Oliveira. | Em Vigor |
665
- Baixado: 9 vezes |
2021-03-26 26/03/2021 | Lei: 664/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
664/2021
- Baixado: 17 vezes |
2021-03-26 26/03/2021 | Lei: 663/2021 | Dispõe sobre firmar acordo de cooperação técnica com o Município de Jaciara para a utilização de uma UTI, móvel e da outras providencias Dispõe sobre firmar acordo de cooperação técnica com o Município de Jaciara para a utilização de uma UTI, móvel e da outras providencias Dispõe sobre firmar acordo de cooperação técnica com o Município de Jaciara para a utilização de uma UTI, móvel e da outras providencias | Em Vigor |
663/2021
- Baixado: 7 vezes |
2021-03-26 26/03/2021 | Lei: 662/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | Em Vigor |
662/2021
- Baixado: 12 vezes |
2021-03-11 11/03/2021 | Lei: 661/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
661/2021
- Baixado: 12 vezes |
2021-03-02 02/03/2021 | Lei: 660/2021 | Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros das dividas originadas em tributos Municipais e da outras providencias. Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros das dividas originadas em tributos Municipais e da outras providencias. Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros das dividas originadas em tributos Municipais e da outras providencias. | Em Vigor |
660/2021
- Baixado: 9 vezes |
2021-03-02 02/03/2021 | Lei: 659/2021 | Regulamenta e autoriza o Municipio de São Pedro da Cipa, a realizar permuta e ceder servidores públicos a órgão ou entidade dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da outras providencias. Regulamenta e autoriza o Municipio de São Pedro da Cipa, a realizar permuta e ceder servidores públicos a órgão ou entidade dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da outras providencias. Regulamenta e autoriza o Municipio de São Pedro da Cipa, a realizar permuta e ceder servidores públicos a órgão ou entidade dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da outras providencias. | Em Vigor |
659/2021
- Baixado: 15 vezes |
2021-03-02 02/03/2021 | Lei: 658/2021 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021, e da outras providencias. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021, e da outras providencias. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2021, e da outras providencias. | Em Vigor |
658/2021
- Baixado: 10 vezes |
2021-02-22 22/02/2021 | Lei: 657/2021 | Dispõe sobre a Contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e das outras providencias Dispõe sobre a Contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e das outras providencias Dispõe sobre a Contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e das outras providencias | Em Vigor |
657/2021
- Baixado: 25 vezes |
2020-12-21 21/12/2020 | Lei: 656/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
656/2020
- Baixado: 8 vezes |
2020-12-21 21/12/2020 | Lei: 655/2020 | Dispõe sobre a Organização, Estrutura, funcionamento Municipal de Educação de São Pedro da Cipa-MT, de acordo com a lei de Diretrizes e base da Educação Nacional e d a Lei nº. 9.394/96 Dispõe sobre a Organização, Estrutura, funcionamento Municipal de Educação de São Pedro da Cipa-MT, de acordo com a lei de Diretrizes e base da Educação Nacional e d a Lei nº. 9.394/96 Dispõe sobre a Organização, Estrutura, funcionamento Municipal de Educação de São Pedro da Cipa-MT, de acordo com a lei de Diretrizes e base da Educação Nacional e d a Lei nº. 9.394/96 | Em Vigor |
655/2020
- Baixado: 17 vezes |
2020-12-21 21/12/2020 | Lei: 654/2020 | Regulamenta no âmbito do Municipio de São Pedro da Cipa_MT, a disposição do paragrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providencias. Regulamenta no âmbito do Municipio de São Pedro da Cipa_MT, a disposição do paragrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providencias. Regulamenta no âmbito do Municipio de São Pedro da Cipa_MT, a disposição do paragrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providencias. | Em Vigor |
654/2020
- Baixado: 6 vezes |
2020-12-10 10/12/2020 | Lei: 653/2020 | Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, dispõe sobre a formação da respectiva Comissão, define o seu funcionamento e dá outas providencias. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, dispõe sobre a formação da respectiva Comissão, define o seu funcionamento e dá outas providencias. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, dispõe sobre a formação da respectiva Comissão, define o seu funcionamento e dá outas providencias. | Em Vigor |
653/2020
- Baixado: 5 vezes |
2020-12-10 10/12/2020 | Lei: 652/2020 | Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. | Em Vigor |
652/2020
- Baixado: 10 vezes |
2020-12-10 10/12/2020 | Lei: 651/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
651/2020
- Baixado: 7 vezes |
2020-11-18 18/11/2020 | Lei: 650 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2021 e da outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2021 e da outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2021 e da outras providencias. | Em Vigor |
650
- Baixado: 16 vezes |
2020-11-10 10/11/2020 | Lei: 649/2020 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
649/2020
- Baixado: 8 vezes |
2020-10-15 15/10/2020 | Lei: 648/2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
648/2020
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2020-10-09 09/10/2020 | Lei: 647/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de2021, e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de2021, e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de2021, e da outras providencias. | Em Vigor |
647/2020
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2020-09-22 22/09/2020 | Lei: 646/2020 | Dispõe sobre a alteração na Lei Nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2021 e da outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei Nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2021 e da outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei Nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2021 e da outras providencias. | Em Vigor |
646/2020
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2020-09-18 18/09/2020 | Lei: 645/2020 | Fixa, Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. | Em Vigor |
645/2020
- Baixado: 7 vezes |
2020-09-18 18/09/2020 | Lei: 644/2020 | Fixa, na forma do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, na forma do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, na forma do art. 29, Inciso VI da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. | Em Vigor |
644/2020
- Baixado: 9 vezes |
2020-09-18 18/09/2020 | Lei: 643/2020 | Fixa, na forma do art. 29, Inciso V da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, na forma do art. 29, Inciso V da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. Fixa, na forma do art. 29, Inciso V da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o Quadriênio 2021/2024. | Em Vigor |
643/2020
- Baixado: 8 vezes |
2020-08-03 03/08/2020 | Lei: 642 | Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Mun. de São P. da Cipa para o exercício de 2020 de acordo com a Lei Complementar 172-20 Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Mun. de São P. da Cipa para o exercício de 2020 de acordo com a Lei Complementar 172-20 Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Mun. de São P. da Cipa para o exercício de 2020 de acordo com a Lei Complementar 172-20 |
642
- Baixado: 8 vezes |
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2020-08-03 03/08/2020 | Lei: 641/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. |
641/2020
- Baixado: 5 vezes |
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2020-08-03 03/08/2020 | Lei: 640/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias. |
640/2020
- Baixado: 5 vezes |
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2020-06-24 24/06/2020 | Lei: 639/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Auta de Souza de São Pedro da Cipa-MT Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Auta de Souza de São Pedro da Cipa-MT Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Auta de Souza de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
639/2020
- Baixado: 9 vezes |
2020-05-26 26/05/2020 | Lei: 638/2020 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”. | Em Vigor |
638/2020
- Baixado: 18 vezes |
2020-05-26 26/05/2020 | Lei: 637/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados temporariamente, através das Leis municipais nº. 592/2019 e 604/2019. Concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados temporariamente, através das Leis municipais nº. 592/2019 e 604/2019. Concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados temporariamente, através das Leis municipais nº. 592/2019 e 604/2019. | Em Vigor |
637/2020
- Baixado: 22 vezes |
2020-05-26 26/05/2020 | Lei: 636/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos Conselheiros Tutelares. Concede reajuste de vencimentos aos Conselheiros Tutelares. Concede reajuste de vencimentos aos Conselheiros Tutelares. | Em Vigor |
636/2020
- Baixado: 12 vezes |
2020-05-26 26/05/2020 | Lei: 635/2020 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. | Em Vigor |
635/2020
- Baixado: 26 vezes |
2020-05-26 26/05/2020 | Lei: 634/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. | Em Vigor |
634/2020
- Baixado: 21 vezes |
2020-05-13 13/05/2020 | Lei: 633/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
633/2020
- Baixado: 8 vezes |
2020-04-16 16/04/2020 | Lei: 632/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 605/2019 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 605/2019 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 605/2019 e da outras providencias. | Em Vigor |
632/2020
- Baixado: 12 vezes |
2020-04-16 16/04/2020 | Lei: 631/2020 | Dispõe sobre revogação da Lei nº. 627 de 11 de Março de 2020 e da outras providencias. Dispõe sobre revogação da Lei nº. 627 de 11 de Março de 2020 e da outras providencias. Dispõe sobre revogação da Lei nº. 627 de 11 de Março de 2020 e da outras providencias. | Em Vigor |
631/2020
- Baixado: 8 vezes |
2020-03-11 11/03/2020 | Lei: 630/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO DUODÉCIMO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº. 613/2019 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO DUODÉCIMO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº. 613/2019 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO DUODÉCIMO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº. 613/2019 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
630/2020
- Baixado: 6 vezes |
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2020-03-11 11/03/2020 | Lei: 629/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008. | Em Vigor |
629/2020
- Baixado: 24 vezes |
2020-03-11 11/03/2020 | Lei: 628/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
628/2020
- Baixado: 6 vezes |
2020-03-11 11/03/2020 | Lei: 627/2020 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
627/2020
- Baixado: 5 vezes |
2019-12-31 31/12/2019 | Lei: 626 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa J Campos Material para Construção-ME Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa J Campos Material para Construção-ME Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa J Campos Material para Construção-ME | Em Vigor |
626
- Baixado: 10 vezes |
2019-12-31 31/12/2019 | Lei: 625 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Fernando Boiani - ME Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Fernando Boiani - ME Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Fernando Boiani - ME | Em Vigor |
625
- Baixado: 7 vezes |
2019-12-31 31/12/2019 | Lei: 624 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa JV Manutenção Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa JV Manutenção Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa JV Manutenção | Em Vigor |
624
- Baixado: 5 vezes |
2019-12-31 31/12/2019 | Lei: 623 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos & EIRELI Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos & EIRELI Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos & EIRELI | Em Vigor |
623
- Baixado: 6 vezes |
2019-12-30 30/12/2019 | Lei: 622/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. | Em Vigor |
622/2019
- Baixado: 8 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 621 | Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413/2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública e da outras providencias. Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413/2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública e da outras providencias. Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413/2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública e da outras providencias. | Em Vigor |
621
- Baixado: 23 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 620 | Dispõem sobre a denominação da Praça da Rua Cassimiro Dias de São Pedro da Cipa-MT Dispõem sobre a denominação da Praça da Rua Cassimiro Dias de São Pedro da Cipa-MT Dispõem sobre a denominação da Praça da Rua Cassimiro Dias de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
620
- Baixado: 6 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 619 | Dispõe sobre revogação da Lei nº. 596, de 14 de Junho de 2019, e dá outras providencias Dispõe sobre revogação da Lei nº. 596, de 14 de Junho de 2019, e dá outras providencias Dispõe sobre revogação da Lei nº. 596, de 14 de Junho de 2019, e dá outras providencias | Em Vigor |
619
- Baixado: 8 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 618 | Dispõe sobre a criação da Gleba São Lourenço no Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Dispõe sobre a criação da Gleba São Lourenço no Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias Dispõe sobre a criação da Gleba São Lourenço no Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias | Em Vigor |
618
- Baixado: 7 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 617 | Lei nº. 617-2019-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 512, de 05 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreira e vencimentos geral dos servidores públicos do município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Lei nº. 617-2019-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 512, de 05 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreira e vencimentos geral dos servidores públicos do município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Lei nº. 617-2019-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 512, de 05 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreira e vencimentos geral dos servidores públicos do município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias | Em Vigor |
617
- Baixado: 34 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 616 | Lei nº. 616-2019-Dispoe sobre a criação do Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. Lei nº. 616-2019-Dispoe sobre a criação do Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. Lei nº. 616-2019-Dispoe sobre a criação do Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. | Em Vigor |
616
- Baixado: 6 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 615 | Lei nº. 615-2019-Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e dá outras providencias Lei nº. 615-2019-Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e dá outras providencias Lei nº. 615-2019-Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e dá outras providencias | Em Vigor |
615
- Baixado: 15 vezes |
2019-12-12 12/12/2019 | Lei: 614 | Lei nº. 614-2019-Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providencias Lei nº. 614-2019-Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providencias Lei nº. 614-2019-Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providencias | Em Vigor |
614
- Baixado: 26 vezes |
2019-11-19 19/11/2019 | Lei: 613 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2020 e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2020 e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2020 e dá outras providencias. | Em Vigor |
613
- Baixado: 3 vezes |
2019-10-03 03/10/2019 | Lei: 612 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
612
- Baixado: 5 vezes |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 611/2019 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e dá outras providencias. | Em Vigor |
611/2019
- Baixado: 9 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 610/2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 580 de 2018, propondo a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2020 a 2021 e da outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 580 de 2018, propondo a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2020 a 2021 e da outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 580 de 2018, propondo a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2020 a 2021 e da outras providencias. | Em Vigor |
610/2019
- Baixado: 8 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 609/2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem imóvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem imóvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem imóvel e dá outras providencias. | Em Vigor |
609/2019
- Baixado: 9 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 608/2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. | Em Vigor |
608/2019
- Baixado: 5 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 607/2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. | Em Vigor |
607/2019
- Baixado: 6 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 606/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
606/2019
- Baixado: 6 vezes |
2019-09-10 10/09/2019 | Lei: 605/2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. | Em Vigor |
605/2019
- Baixado: 6 vezes |
2019-07-11 11/07/2019 | Lei: 604/2019 | "Dispõe sobre alteração do anexo único constante na Lei Municipal nº 592/2019, e dá outras providências." "Dispõe sobre alteração do anexo único constante na Lei Municipal nº 592/2019, e dá outras providências." | Em Vigor |
604/2019
- Baixado: 31 vezes |
2019-07-11 11/07/2019 | Lei: 603/2019 | "Concede Anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em Tributos Municipais e dá outras providências." "Concede Anistia do pagamento de multa e juros das dividas originadas em Tributos Municipais e dá outras providências." | Em Vigor |
603/2019
- Baixado: 7 vezes |
2019-07-02 02/07/2019 | Lei: 602/2019 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Em Vigor |
602/2019
- Baixado: 20 vezes |
2019-06-18 18/06/2019 | Lei: 601/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal. |
601/2019
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2019-06-18 18/06/2019 | Lei: 600/2019 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | Em Vigor |
600/2019
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2019-06-18 18/06/2019 | Lei: 599/2019 | Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Advogado, Contador, Controlador Interno e Engenheiro Civil, previsto na Lei nº. 512 de 05 de Abril de 2016, alterada pela Lei nº. 575, de 25 de Maio de 2018, e dá outras providencias. Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Advogado, Contador, Controlador Interno e Engenheiro Civil, previsto na Lei nº. 512 de 05 de Abril de 2016, alterada pela Lei nº. 575, de 25 de Maio de 2018, e dá outras providencias. Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Advogado, Contador, Controlador Interno e Engenheiro Civil, previsto na Lei nº. 512 de 05 de Abril de 2016, alterada pela Lei nº. 575, de 25 de Maio de 2018, e dá outras providencias. | Em Vigor |
599/2019
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2019-06-14 14/06/2019 | Lei: 598 | Dispõe sobre alteração dos artigos de nº. 56 e 57, ambos da Lei Municipal nº. 512/2016, bem como do Anexo IV - descrição dos cargos relativos aos cargos de motorista veiculo leve, motorista de veiculo pesado e operador de maquinas pesadas, tudo realizado em conformidade que dispõe o inciso I, art. 61 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração dos artigos de nº. 56 e 57, ambos da Lei Municipal nº. 512/2016, bem como do Anexo IV - descrição dos cargos relativos aos cargos de motorista veiculo leve, motorista de veiculo pesado e operador de maquinas pesadas, tudo realizado em conformidade que dispõe o inciso I, art. 61 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração dos artigos de nº. 56 e 57, ambos da Lei Municipal nº. 512/2016, bem como do Anexo IV - descrição dos cargos relativos aos cargos de motorista veiculo leve, motorista de veiculo pesado e operador de maquinas pesadas, tudo realizado em conformidade que dispõe o inciso I, art. 61 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias. | Em Vigor |
598
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2019-06-14 14/06/2019 | Lei: 597/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 592/2016 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 592/2016 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 592/2016 e da outras providencias. | Em Vigor |
597/2019
- Baixado: 15 vezes |
2019-06-14 14/06/2019 | Lei: 596/2019 | Dispõe sobre alteração do Nexo Iv da Lei Municipal nº. 512/2016, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do Nexo Iv da Lei Municipal nº. 512/2016, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do Nexo Iv da Lei Municipal nº. 512/2016, e dá outras providencias. | Em Vigor |
596/2019
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2019-05-29 29/05/2019 | Lei: 595/2019 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o Município de São Pedro da Cipa à Associação Matogrossense dos Municípios - AMM e o Poder Legislativo à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso - UCMMAT, e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o Município de São Pedro da Cipa à Associação Matogrossense dos Municípios - AMM e o Poder Legislativo à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso - UCMMAT, e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o Município de São Pedro da Cipa à Associação Matogrossense dos Municípios - AMM e o Poder Legislativo à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso - UCMMAT, e da outras providencias. | Em Vigor |
595/2019
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2019-05-29 29/05/2019 | Lei: 594/2019 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Assistência ao Transporte Escolar de Alunos do Ensino Superior, Revoga a Lei nº. 572/2018, e dá outras providencias. Dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência ao Transporte Escolar de Alunos do Ensino Superior, Revoga a Lei nº. 572/2018, e dá outras providencias. Dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência ao Transporte Escolar de Alunos do Ensino Superior, Revoga a Lei nº. 572/2018, e dá outras providencias. | Em Vigor |
594/2019
- Baixado: 8 vezes |
2019-04-11 11/04/2019 | Lei: 593/2019 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
593/2019
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2019-03-19 19/03/2019 | Lei: 592/2019 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. | Em Vigor |
592/2019
- Baixado: 22 vezes |
2019-03-19 19/03/2019 | Lei: 591/2019 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia de jaciara-MT, e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia de jaciara-MT, e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia de jaciara-MT, e da outras providencias. | Em Vigor |
591/2019
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2019-02-28 28/02/2019 | Lei: 590/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008. | Em Vigor |
590/2019
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2018-12-18 18/12/2018 | Lei: 589/2018 | Institui no âmbito Municipal o auxílio-alimentação para os motorista de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem, designados para acompanhamento de pacientes em outras cidades, autoriza a abertura de credito adicional especial para suporte da despesa, e da outras providencias. Institui no âmbito Municipal o auxílio-alimentação para os motorista de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem, designados para acompanhamento de pacientes em outras cidades, autoriza a abertura de credito adicional especial para suporte da despesa, e da outras providencias. Institui no âmbito Municipal o auxílio-alimentação para os motorista de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem, designados para acompanhamento de pacientes em outras cidades, autoriza a abertura de credito adicional especial para suporte da despesa, e da outras providencias. | Em Vigor |
589/2018
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2018-12-06 06/12/2018 | Lei: 587/2018 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel correspondente a área total de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) sendo 12 metros de frente por 15 de fundos, sito a rua A, Bairro Vila Érica neste Município de São Pedro da Cipa-MT, à empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, e dá outras providências Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel correspondente a área total de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) sendo 12 metros de frente por 15 de fundos, sito a rua A, Bairro Vila Érica neste Município de São Pedro da Cipa-MT, à empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, e dá outras providências Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel correspondente a área total de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) sendo 12 metros de frente por 15 de fundos, sito a rua A, Bairro Vila Érica neste Município de São Pedro da Cipa-MT, à empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, e dá outras providências | Em Vigor |
587/2018
- Baixado: 15 vezes |
2018-11-27 27/11/2018 | Lei: 586-2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias. | Em Vigor |
586-2018
- Baixado: 8 vezes |
2018-10-30 30/10/2018 | Lei: 585/2018 | Dispõe sobe alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015 e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015 e dá outras providencias. | Em Vigor |
585/2018
- Baixado: 17 vezes |
2018-10-25 25/10/2018 | Lei: 584/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e do fundo Municipal dos Direitos da Mulher Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e do fundo Municipal dos Direitos da Mulher Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM e do fundo Municipal dos Direitos da Mulher | Em Vigor |
584/2018
- Baixado: 13 vezes |
2018-10-10 10/10/2018 | Lei: 583 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2019 | Em Vigor |
583
- Baixado: 8 vezes |
2018-09-26 26/09/2018 | Lei: 582/2018 | Dispõem sobre a alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias. Dispõem sobre a alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias. Dispõem sobre a alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias. | Em Vigor |
582/2018
- Baixado: 22 vezes |
2018-09-12 12/09/2018 | Lei: 581/2018 | Dispõem sobre alteração do disposto do artigo 30 da Lei 540/2017, e dá outras providencias. Dispõem sobre alteração do disposto do artigo 30 da Lei 540/2017, e dá outras providencias. Dispõem sobre alteração do disposto do artigo 30 da Lei 540/2017, e dá outras providencias. | Em Vigor |
581/2018
- Baixado: 20 vezes |
2018-09-12 12/09/2018 | Lei: 580/2018 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providencias. Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providencias. | Em Vigor |
580/2018
- Baixado: 12 vezes |
2018-08-06 06/08/2018 | Lei: 579/2018 | Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. | Em Vigor |
579/2018
- Baixado: 49 vezes |
2018-07-13 13/07/2018 | Lei: 578/2018 | Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea C do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias. Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea C do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias. | Em Vigor |
578/2018
- Baixado: 15 vezes |
2018-06-28 28/06/2018 | Lei: 577/2018 | Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências | Em Vigor |
577/2018
- Baixado: 43 vezes |
2018-06-13 13/06/2018 | Lei: 576/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
576/2018
- Baixado: 8 vezes |
2018-05-25 25/05/2018 | Lei: 575/2018 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Em Vigor |
575/2018
- Baixado: 32 vezes |
2018-05-25 25/05/2018 | Lei: 574/2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal | Em Vigor |
574/2018
- Baixado: 22 vezes |
2018-05-22 22/05/2018 | Lei: 573/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
573/2018
- Baixado: 11 vezes |
2018-05-22 22/05/2018 | Lei: 572/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
572/2018
- Baixado: 18 vezes |
2018-05-22 22/05/2018 | Lei: 571/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 550/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 550/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 550/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
571/2018
- Baixado: 13 vezes |
2018-05-02 02/05/2018 | Lei: 570/2018 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Em Vigor |
570/2018
- Baixado: 20 vezes |
2018-04-02 02/04/2018 | Lei: 569/2018 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
569/2018
- Baixado: 17 vezes |
2018-03-23 23/03/2018 | Lei: 568/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
568/2018
- Baixado: 13 vezes |
2018-03-23 23/03/2018 | Lei: 567/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências | Em Vigor |
567/2018
- Baixado: 9 vezes |
2018-03-19 19/03/2018 | Lei: 566/2018 | Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. | Em Vigor |
566/2018
- Baixado: 23 vezes |
2018-03-06 06/03/2018 | Lei: 565/2018 | Revoga a Lei Municipal nº. 496/2015 e Cria a concessão de Auxilio Financeiro destinado ao custeio de moradia e alimentação aos médicos do Projeto mais médicos para o Brasil instituído pela Lei Federal nº. 12.871, Conforme Diretrizes da Portaria MS nº. 030/2014 e Portaria MS nº. 300/2017, e dá outras providencias. Revoga a Lei Municipal nº. 496/2015 e Cria a concessão de Auxilio Financeiro destinado ao custeio de moradia e alimentação aos médicos do Projeto mais médicos para o Brasil instituído pela Lei Federal nº. 12.871, Conforme Diretrizes da Portaria MS nº. 030/2014 e Portaria MS nº. 300/2017, e dá outras providencias. Revoga a Lei Municipal nº. 496/2015 e Cria a concessão de Auxilio Financeiro destinado ao custeio de moradia e alimentação aos médicos do Projeto mais médicos para o Brasil instituído pela Lei Federal nº. 12.871, Conforme Diretrizes da Portaria MS nº. 030/2014 e Portaria MS nº. 300/2017, e dá outras providencias. | Em Vigor |
565/2018
- Baixado: 12 vezes |
2018-03-06 06/03/2018 | Lei: 564/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
564/2018
- Baixado: 12 vezes |
2017-12-12 12/12/2017 | Lei: 563/2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
563/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-11-29 29/11/2017 | Lei: 562/2017 | Institui o vale-transporte para os servidores Municipais do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias. Institui o vale-transporte para os servidores Municipais do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias. Institui o vale-transporte para os servidores Municipais do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias. | Em Vigor |
562/2017
- Baixado: 17 vezes |
2017-11-21 21/11/2017 | Lei: 561/2017 | Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/medicamentos e Serviços "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre Municipios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaços; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaa; Brasnorte; Caceres; Campinápolis; Campo Novo de Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colider; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista do Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Cuverlandia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis Do Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Gloria do Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavai; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru; Juína; Juruema; Juscimeira; Lamnbari do Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelandia; Matupá; Mirassol do Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirante; Nova Brasilandia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilandia; Nova Maringá; Nova Monte Verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olimpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antonio; Novo São Joaquim; Paranaita; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoreu; Primavera do Leste; Querencia; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeiraozinho; Rio Branco; Rondolandia; Rondonopolis; Rosario Oeste; Salto do Ceu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antonio do Leste; santo Antonio do Leverger; São Felix do Araguaia; São Jose do Povo; São Jose do Rio Claro; São Jose do Xingu; São jose dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangara da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoreu; Uniao do Sul; Vale de São Domingos; Varzea Grande; Vera; Vila Bela Santissima Trindade; Vila Rica e da outras providencias. Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/medicamentos e Serviços "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre Municipios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaços; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaa; Brasnorte; Caceres; Campinápolis; Campo Novo de Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colider; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista do Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Cuverlandia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis Do Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Gloria do Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavai; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru; Juína; Juruema; Juscimeira; Lamnbari do Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelandia; Matupá; Mirassol do Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirante; Nova Brasilandia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilandia; Nova Maringá; Nova Monte Verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olimpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antonio; Novo São Joaquim; Paranaita; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoreu; Primavera do Leste; Querencia; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeiraozinho; Rio Branco; Rondolandia; Rondonopolis; Rosario Oeste; Salto do Ceu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antonio do Leste; santo Antonio do Leverger; São Felix do Araguaia; São Jose do Povo; São Jose do Rio Claro; São Jose do Xingu; São jose dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangara da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoreu; Uniao do Sul; Vale de São Domingos; Varzea Grande; Vera; Vila Bela Santissima Trindade; Vila Rica e da outras providencias. Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/medicamentos e Serviços "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre Municipios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaços; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaa; Brasnorte; Caceres; Campinápolis; Campo Novo de Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colider; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista do Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Cuverlandia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis Do Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Gloria do Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavai; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru; Juína; Juruema; Juscimeira; Lamnbari do Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelandia; Matupá; Mirassol do Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirante; Nova Brasilandia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilandia; Nova Maringá; Nova Monte Verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olimpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antonio; Novo São Joaquim; Paranaita; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoreu; Primavera do Leste; Querencia; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeiraozinho; Rio Branco; Rondolandia; Rondonopolis; Rosario Oeste; Salto do Ceu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antonio do Leste; santo Antonio do Leverger; São Felix do Araguaia; São Jose do Povo; São Jose do Rio Claro; São Jose do Xingu; São jose dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangara da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoreu; Uniao do Sul; Vale de São Domingos; Varzea Grande; Vera; Vila Bela Santissima Trindade; Vila Rica e da outras providencias. | Em Vigor |
561/2017
- Baixado: 13 vezes |
2017-10-30 30/10/2017 | Lei: 560/2017 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo-CODETUR, e da outras providencias. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo-CODETUR, e da outras providencias. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo-CODETUR, e da outras providencias. | Em Vigor |
560/2017
- Baixado: 12 vezes |
2017-10-26 26/10/2017 | Lei: 559/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2018, e da outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2018, e da outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2018, e da outras providencias. | Em Vigor |
559/2017
- Baixado: 12 vezes |
2017-10-19 19/10/2017 | Lei: 558/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2.018 A 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2.018 A 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2.018 A 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
558/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-10-17 17/10/2017 | Lei: 557/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
557/2017
- Baixado: 20 vezes |
2017-09-29 29/09/2017 | Lei: 556/2017 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município e da outras providencias. | Em Vigor |
556/2017
- Baixado: 27 vezes |
2017-09-27 27/09/2017 | Lei: 555/2017 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 531 de 26 de Janeiro de 2017 e dá outras providencias. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 531 de 26 de Janeiro de 2017 e dá outras providencias. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 531 de 26 de Janeiro de 2017 e dá outras providencias. | Em Vigor |
555/2017
- Baixado: 18 vezes |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 554/2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo A Abrir Creditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo A Abrir Creditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo A Abrir Creditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
554/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 553/2014 | Criação do Departamento Municipal de transito - DEMAT e Junta Administrativa de recursos de Infração-JARI e da outras providencias Criação do Departamento Municipal de transito - DEMAT e Junta Administrativa de recursos de Infração-JARI e da outras providencias. Criação do Departamento Municipal de transito - DEMAT e Junta Administrativa de recursos de Infração-JARI e da outras providencias. | Em Vigor |
553/2014
- Baixado: 14 vezes |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 552/2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
552/2017
- Baixado: 8 vezes |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 551/2017 | Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. | Em Vigor |
551/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-07-03 03/07/2017 | Lei: 550/2017 | Dispõe sobre o a Contratação temporária de pessoal, em regime Jurídico Administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz e dá outras disposições Dispõe sobre o a Contratação temporária de pessoal, em regime Jurídico Administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz e dá outras disposições Dispõe sobre o a Contratação temporária de pessoal, em regime Jurídico Administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz e dá outras disposições | Em Vigor |
550/2017
- Baixado: 23 vezes |
2017-07-03 03/07/2017 | Lei: 549/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
549/2017
- Baixado: 23 vezes |
2017-06-28 28/06/2017 | Lei: 548/2017 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DO ANEXO II, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE OS VALORES DO ANEXO II, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE OS VALORES DO ANEXO II, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
548/2017
- Baixado: 19 vezes |
2017-06-28 28/06/2017 | Lei: 547/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° e 40 DA LEI 541/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° e 40 DA LEI 541/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° e 40 DA LEI 541/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em Vigor |
547/2017
- Baixado: 26 vezes |
2017-06-28 28/06/2017 | Lei: 546/2017 | Altera a Lei Municipal nº 481/2015, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências Altera a Lei Municipal nº 481/2015, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências Altera a Lei Municipal nº 481/2015, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências | Em Vigor |
546/2017
- Baixado: 35 vezes |
2017-06-28 28/06/2017 | Lei: 545/2017 | Denomida de Armando Martins Ortega a Feira Municipal de São Pedro da Cipa/MT Denomida de Armando Martins Ortega a Feira Municipal de São Pedro da Cipa/MT Denomida de Armando Martins Ortega a Feira Municipal de São Pedro da Cipa/MT | Em Vigor |
545/2017
- Baixado: 11 vezes |
2017-06-21 21/06/2017 | Lei: 544/2017 - Tabela (J | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Em Vigor |
544/2017 - Tabela (J
- Baixado: 24 vezes |
2017-06-21 21/06/2017 | Lei: 544/2017 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Em Vigor |
544/2017
- Baixado: 27 vezes |
2017-05-31 31/05/2017 | Lei: 543/2017 | Súmula: ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 10 E INCLUI §§1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Súmula: ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 10 E INCLUI §§1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Súmula: ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 10 E INCLUI §§1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
543/2017
- Baixado: 24 vezes |
2017-05-10 10/05/2017 | Lei: 542/2017 | Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
542/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-03-30 30/03/2017 | Lei: 541/2017 | Estabelece Normas Gerais para o serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automóvel de Aluguel e da outras providencias. Estabelece Normas Gerais para o serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automóvel de Aluguel e da outras providencias. Estabelece Normas Gerais para o serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automóvel de Aluguel e da outras providencias. | Em Vigor |
541/2017
- Baixado: 36 vezes |
2017-03-28 28/03/2017 | Lei: 540/2017 | Reorganiza a estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de São Pedro da Cipa e dá outras providencias. Reorganiza a estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de São Pedro da Cipa e dá outras providencias. Reorganiza a estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de São Pedro da Cipa e dá outras providencias. | Em Vigor |
540/2017
- Baixado: 55 vezes |
2017-03-23 23/03/2017 | Lei: 539/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
539/2017
- Baixado: 15 vezes |
2017-03-23 23/03/2017 | Lei: 538/2017 | Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. | Em Vigor |
538/2017
- Baixado: 36 vezes |
2017-03-23 23/03/2017 | Lei: 537/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de Brindes, mediante sorteio e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de Brindes, mediante sorteio e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de Brindes, mediante sorteio e dá outras providencias. | Em Vigor |
537/2017
- Baixado: 16 vezes |
2017-03-23 23/03/2017 | Lei: 536/2017 | Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros da Divida Originadas em Tributos Municipais, e dá outras providencias. Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros da Divida Originadas em Tributos Municipais, e dá outras providencias. Concede Anistia do Pagamento de Multa e Juros da Divida Originadas em Tributos Municipais, e dá outras providencias. | Em Vigor |
536/2017
- Baixado: 10 vezes |
2017-03-23 23/03/2017 | Lei: 535/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos Municipais de natureza não-tributária, e dá outras providencias. Dispõe sobre o parcelamento de créditos Municipais de natureza não-tributária, e dá outras providencias. Dispõe sobre o parcelamento de créditos Municipais de natureza não-tributária, e dá outras providencias. | Em Vigor |
535/2017
- Baixado: 11 vezes |
2017-03-02 02/03/2017 | Lei: 534/2017 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. | Em Vigor |
534/2017
- Baixado: 20 vezes |
2017-03-02 02/03/2017 | Lei: 533/2017 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Em Vigor |
533/2017
- Baixado: 13 vezes |
2017-01-26 26/01/2017 | Lei: 532/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. | Em Vigor |
532/2017
- Baixado: 32 vezes |
2017-01-26 26/01/2017 | Lei: 531/2017 | Dispõe sobre os valores do Anexo I da Lei Municipal nº. 426 de 27 de Março de 2013, bem como o custeio dos hidrômetros pelo o usuário, e da outras providencias. Dispõe sobre os valores do Anexo I da Lei Municipal nº. 426 de 27 de Março de 2013, bem como o custeio dos hidrômetros pelo o usuário, e da outras providencias. Dispõe sobre os valores do Anexo I da Lei Municipal nº. 426 de 27 de Março de 2013, bem como o custeio dos hidrômetros pelo o usuário, e da outras providencias. | Em Vigor |
531/2017
- Baixado: 19 vezes |
2017-01-26 26/01/2017 | Lei: 530/2017 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributários Aplicáveis ao Municipio de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributários Aplicáveis ao Municipio de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributários Aplicáveis ao Municipio de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
530/2017
- Baixado: 29 vezes |
2017-01-26 26/01/2017 | Lei: 529/2017 | Proíbe o tráfego de veículos pesados, estes carregados ou não, na Zona Urbana do Municipio de São Pedro da Cipa-MT. Proíbe o tráfego de veículos pesados, estes carregados ou não, na Zona Urbana do Municipio de São Pedro da Cipa-MT. Proíbe o tráfego de veículos pesados, estes carregados ou não, na Zona Urbana do Municipio de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
529/2017
- Baixado: 17 vezes |
2016-12-19 19/12/2016 | Lei: 528/2016 | SÚMULA:Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 do Municipio de São Pedro da Cipa Estado de Mato Grosso e da outras providencias. SÚMULA:Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 do Municipio de São Pedro da Cipa Estado de Mato Grosso e da outras providencias. SÚMULA:Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 do Municipio de São Pedro da Cipa Estado de Mato Grosso e da outras providencias. | Em Vigor |
528/2016
- Baixado: 21 vezes |
2016-12-19 19/12/2016 | Lei: 527/2016 | Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente e da outras providencias. Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente e da outras providencias. Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
527/2016
- Baixado: 12 vezes |
2016-11-16 16/11/2016 | Lei: 526/2016 | ALTERA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES DO PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ALTERA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES DO PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ALTERA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A CUSTEAR AS ATIVIDADES DO PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
526/2016
- Baixado: 26 vezes |
2016-10-26 26/10/2016 | Lei: 525/2016 | ESTABELECE A SUPRESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 PARA ATENDER NECESSIDADE EVENTUAL E EXCEPCIONAL DE DESPESAS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO FINAL DA LEGISLATURA COM TERMO NO ANO DE 2016. ESTABELECE A SUPRESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 PARA ATENDER NECESSIDADE EVENTUAL E EXCEPCIONAL DE DESPESAS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO FINAL DA LEGISLATURA COM TERMO NO ANO DE 2016. ESTABELECE A SUPRESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 PARA ATENDER NECESSIDADE EVENTUAL E EXCEPCIONAL DE DESPESAS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO FINAL DA LEGISLATURA COM TERMO NO ANO DE 2016. | Em Vigor |
525/2016
- Baixado: 19 vezes |
2016-09-06 06/09/2016 | Lei: 524/2016 | Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2017/2020 FIXA, NA FORMA DO ART. 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. FIXA, NA FORMA DO ART. 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. | Em Vigor |
524/2016
- Baixado: 29 vezes |
2016-09-06 06/09/2016 | Lei: 523/2016 | Fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2017/2020. FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. | Em Vigor |
523/2016
- Baixado: 11 vezes |
2016-09-06 06/09/2016 | Lei: 522/2016 | Fixa na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observada para o quadriênio 2017/2020. FIXA NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADA PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 FIXA NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADA PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 | Em Vigor |
522/2016
- Baixado: 20 vezes |
2016-08-29 29/08/2016 | Lei: 521/2016 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, situada no Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, situada no Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, situada no Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias | Em Vigor |
521/2016
- Baixado: 7 vezes |
2016-08-29 29/08/2016 | Lei: 520/2016 | Dispõe sobre alteração do artigo 09 (caput) e inciso I, II e III do artigo 10 da Lei nº. 359/2010 e da outras providencias Dispõe sobre alteração do artigo 09 (caput) e inciso I, II e III do artigo 10 da Lei nº. 359/2010 e da outras providencias Dispõe sobre alteração do artigo 09 (caput) e inciso I, II e III do artigo 10 da Lei nº. 359/2010 e da outras providencias | Em Vigor |
520/2016
- Baixado: 15 vezes |
2016-08-29 29/08/2016 | Lei: 519/2016 | Dispõe sobre autorização Legislativa para cessão de uso da Edificação e das áreas do Lote 52 da Gleba Pombal antiga Escola Municipal com destinação única e exclusiva para utilização de denominação e alojamento de pessoas e da outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para cessão de uso da Edificação e das áreas do Lote 52 da Gleba Pombal antiga Escola Municipal com destinação única e exclusiva para utilização de denominação e alojamento de pessoas e da outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para cessão de uso da Edificação e das áreas do Lote 52 da Gleba Pombal antiga Escola Municipal com destinação única e exclusiva para utilização de denominação e alojamento de pessoas e da outras providencias. | Em Vigor |
519/2016
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2016-06-29 29/06/2016 | Lei: 517/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. | Em Vigor |
517/2016
- Baixado: 20 vezes |
2016-06-28 28/06/2016 | Lei: 577 | Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências | Em Vigor |
577
- Baixado: 12 vezes |
2016-06-28 28/06/2016 | Lei: 518/2016 | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Municipio de São Pedro da Cipa/MT, que especifica. Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa/MT, que especifica e dá outras providências. Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa/MT, que especifica e dá outras providências. | Em Vigor |
518/2016
- Baixado: 25 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 516/2016 | Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de defesa dos direitos da pesada idosa e estabelece a sua estrutura e o seu funcionamento revogando a Lei 100/1999 e da outras providencias. DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E O SEU FUNCIONAMENTO REVOGANDO A LEI 100/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E O SEU FUNCIONAMENTO REVOGANDO A LEI 100/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
516/2016
- Baixado: 34 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 515/2016 | Dispõe sobre a Criação de Verba Indenizatória e da outras providencias. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Em Vigor |
515/2016
- Baixado: 30 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 514/2016 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para dar incentivos a arrecadação dos Tributos Municipais no ano de 2016 e da outras providencias. DISPÕE SOBRE AutorizaÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA dar INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS no ano de 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AutorizaÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA dar INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS no ano de 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
514/2016
- Baixado: 11 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 513/2016 | Institui no Municipio de São Pedro da Cipa a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e revoga a Lei 265/2005, e da outras providencias. Institui no município de São Pedro da Cipa a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e revoga a Lei 265/2005, e dá outras providencias. Institui no município de São Pedro da Cipa a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e revoga a Lei 265/2005, e dá outras providencias. | Em Vigor |
513/2016
- Baixado: 9 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 512/2015 | Dispõe sobre o Plano de cargos e Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Municipio de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. Dispõe sobre o Plano de cargos e Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Municipio de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. | Em Vigor |
512/2015
- Baixado: 47 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 511/2016 | Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Municipio de São Pedro da Cipa e da outras providencias. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providências. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providências. | Em Vigor |
511/2016
- Baixado: 23 vezes |
2016-04-05 05/04/2016 | Lei: 510/2016 | Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos profissionais da Assistência Social do Municipio de São Pedro da Cipa e, da outras providencias. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providências. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa e, dá outras providências. | Em Vigor |
510/2016
- Baixado: 18 vezes |
2016-02-24 24/02/2016 | Lei: 509/2016 | Autoriza a Contratação Temporária de Servidores, para atender a Excepcional Interesse Público no ano de 2016, e da outras providencias. Autoriza a Contratação Temporária de Servidores, para atender a Excepcional Interesse Público no ano de 2016, e da outras providencias. Autoriza a Contratação Temporária de Servidores, para atender a Excepcional Interesse Público no ano de 2016, e da outras providencias. | Em Vigor |
509/2016
- Baixado: 11 vezes |
2015-12-30 30/12/2015 | Lei: 508/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016, do Município de São Pedro da Cipa-MT, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016, do Município de São Pedro da Cipa-MT, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016, do Município de São Pedro da Cipa-MT, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. | Em Vigor |
508/2015
- Baixado: 8 vezes |
2015-12-30 30/12/2015 | Lei: 507/2015 | Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de dois espaços denominado QUIOSQUES destinados exclusivamente para praça de alimentação, localizados na praça e da outras providencias. Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de dois espaços denominado QUIOSQUES destinados exclusivamente para praça de alimentação, localizados na praça e da outras providencias. Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de dois espaços denominado QUIOSQUES destinados exclusivamente para praça de alimentação, localizados na praça e da outras providencias. | Em Vigor |
507/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-12-30 30/12/2015 | Lei: 506/2015 | – Adequação das metas, programas ações e projetos, atividade do PPA e LDO para o Exercício de 2016, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Adequação das metas, programas ações e projetos, atividade do PPA e LDO para o Exercício de 2016, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Adequação das metas, programas ações e projetos, atividade do PPA e LDO para o Exercício de 2016, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. | Em Vigor |
506/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-12-01 01/12/2015 | Lei: 505/2015 | Dispoem sobre a Criação da Praça Cultural “Beira Rio” as Margens do Rio São Lourenço e da Revogação da Lei nº. 394/2011. Dispoem sobre a Criação da Praça Cultural Beira Rio as Margens do Rio São Lourenço e da Revogação da Lei nº. 394/2011. Dispoem sobre a Criação da Praça Cultural Beira Rio as Margens do Rio São Lourenço e da Revogação da Lei nº. 394/2011. | Em Vigor |
505/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-12-01 01/12/2015 | Lei: 504/2015 | Dispõe sobre alteração do sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e da outras providencias. | Em Vigor |
504/2015
- Baixado: 14 vezes |
2015-12-01 01/12/2015 | Lei: 503/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias. | Em Vigor |
503/2015
- Baixado: 8 vezes |
2015-10-27 27/10/2015 | Lei: 502/2015 | Dispõe sobre autorização ao Executivo conceder a correção e alteração do Anexo II da Lei Municipal nº. 396/2011, modificada pela Lei 487/2015 e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao Executivo conceder a correção e alteração do Anexo II da Lei Municipal nº. 396/2011, modificada pela Lei 487/2015 e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao Executivo conceder a correção e alteração do Anexo II da Lei Municipal nº. 396/2011, modificada pela Lei 487/2015 e da outras providencias. | Em Vigor |
502/2015
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2015-10-02 02/10/2015 | Lei: 501/2015 | Dispoe sobre a Instituição do Programa Morando melhor em São Pedro da Cipa, cria unidade móvel para reforma e melhorias em unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no município de São Pedro da Cipa Dispoe sobre a Instituição do Programa Morando melhor em São Pedro da Cipa, cria unidade móvel para reforma e melhorias em unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no município de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
501/2015
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2015-10-02 02/10/2015 | Lei: 500/2015 | Altera a Lei nº. 493/2015, onde foi criado o cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno, bem como converte para Provimento Efetivo, os cargos de Assessor Juridico e Contador, acrescentando as seguintes atribuições dos cargos de Assessor Juridico, Contador e Controlador Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT Dispoe sobre a Instituição do Programa Morando melhor em São Pedro da Cipa, cria unidade móvel para reforma e melhorias em unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no município de São Pedro da Cipa Dispoe sobre a Instituição do Programa Morando melhor em São Pedro da Cipa, cria unidade móvel para reforma e melhorias em unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no município de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
500/2015
- Baixado: 12 vezes |
2015-07-31 31/07/2015 | Lei: 499/2015 | Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente | Em Vigor |
499/2015
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2015-06-30 30/06/2015 | Lei: 498/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente- FETHAB. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente- FETHAB. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente- FETHAB. | Em Vigor |
498/2015
- Baixado: 7 vezes |
2015-06-30 30/06/2015 | Lei: 496/2015 | Revoga a Lei Municipal nº. 457/2014 e 459/2014 e cria a concessão de auxilio financeiro destinado ao custeio de auxilio moradia e auxilio alimentação, bem como custeio de transporte, gás, água potável, energia e custos em geral em carater de verba indenizatória aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil instituído pela lei federal nº. 12.871, conforme Diretrizes da portaria MS nº. 023/2013 Revoga a Lei Municipal nº. 457/2014 e 459/2014 e cria a concessão de auxilio financeiro destinado ao custeio de auxilio moradia e auxilio alimentação, bem como custeio de transporte, gás, água potável, energia e custos em geral em carater de verba indenizatória aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil instituído pela lei federal nº. 12.871, conforme Diretrizes da portaria MS nº. 023/2013 Revoga a Lei Municipal nº. 457/2014 e 459/2014 e cria a concessão de auxilio financeiro destinado ao custeio de auxilio moradia e auxilio alimentação, bem como custeio de transporte, gás, água potável, energia e custos em geral em carater de verba indenizatória aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil instituído pela lei federal nº. 12.871, conforme Diretrizes da portaria MS nº. 023/2013 | Em Vigor |
496/2015
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2015-06-23 23/06/2015 | Lei: 495/2015 | Altera Dispositivos do artigo 10 da lei Municipal nº. 389/2011 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e revoga a lei 469/2014 Altera Dispositivos do artigo 10 da lei Municipal nº. 389/2011 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e revoga a lei 469/2014 Altera Dispositivos do artigo 10 da lei Municipal nº. 389/2011 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e revoga a lei 469/2014 | Em Vigor |
495/2015
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2015-06-09 09/06/2015 | Lei: 494/2015 | Dispõem sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e da outras providencias. Dispõem sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e da outras providencias. Dispõem sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e da outras providencias. | Em Vigor |
494/2015
- Baixado: 20 vezes |
2015-06-09 09/06/2015 | Lei: 493/2015 | Dispõe em criar o cargo de provimento efetivo de controlador interno, bem como, converter para provimento efetivo, os cargos de assessor jurídico e contador no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa(MT) Dispõe em criar o cargo de provimento efetivo de controlador interno, bem como, converter para provimento efetivo, os cargos de assessor jurídico e contador no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa(MT) Dispõe em criar o cargo de provimento efetivo de controlador interno, bem como, converter para provimento efetivo, os cargos de assessor jurídico e contador no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa(MT) | Em Vigor |
493/2015
- Baixado: 14 vezes |
2015-06-09 09/06/2015 | Lei: 492/2015 | Dispõe em estabelecer Gratificação por desempenho de função para o cargo de Fiscal de Contrato no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Cipa Dispõe em estabelecer Gratificação por desempenho de função para o cargo de Fiscal de Contrato no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Cipa Dispõe em estabelecer Gratificação por desempenho de função para o cargo de Fiscal de Contrato no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
492/2015
- Baixado: 14 vezes |
2015-05-25 25/05/2015 | Lei: 491/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional Especial no orçamento vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional Especial no orçamento vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional Especial no orçamento vigente | Em Vigor |
491/2015
- Baixado: 7 vezes |
2015-05-25 25/05/2015 | Lei: 490/2015 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando a lei 072/97 de 29 de março de 1997. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando a lei 072/97 de 29 de março de 1997. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando a lei 072/97 de 29 de março de 1997. | Em Vigor |
490/2015
- Baixado: 14 vezes |
2015-05-25 25/05/2015 | Lei: 489/2015 | Dispõe sobre a instituição do programa renda cidadã no município de São Pedro da Cipa Dispõe sobre a instituição do programa renda cidadã no município de São Pedro da Cipa Dispõe sobre a instituição do programa renda cidadã no município de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
489/2015
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2015-05-25 25/05/2015 | Lei: 488/2015 | Dispõe sobre alteração da redação do caput do artigo 110 e do parágrafo 1º da Lei Complementar 066/96. Dispõe sobre alteração da redação do caput do artigo 110 e do parágrafo 1º da Lei Complementar 066/96. Dispõe sobre alteração da redação do caput do artigo 110 e do parágrafo 1º da Lei Complementar 066/96. | Em Vigor |
488/2015
- Baixado: 12 vezes |
2015-04-28 28/04/2015 | Lei: 487/2015 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, a correção da Tabela dos Professores (Anexo) da Lei nº. 396/2011 modificada pela Lei 460/2014, com a recomposição salarial de 8% (oito por cento), e o aumento salarial referente a recomposição salarial no percentual de 3 (três por cento) aos demais servidores. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, a correção da Tabela dos Professores (Anexo) da Lei nº. 396/2011 modificada pela Lei 460/2014, com a recomposição salarial de 8% (oito por cento), e o aumento salarial referente a recomposição salarial no percentual de 3 (três por cento) aos demais servidores. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, a correção da Tabela dos Professores (Anexo) da Lei nº. 396/2011 modificada pela Lei 460/2014, com a recomposição salarial de 8% (oito por cento), e o aumento salarial referente a recomposição salarial no percentual de 3 (três por cento) aos demais servidores. | Em Vigor |
487/2015
- Baixado: 10 vezes |
2015-04-08 08/04/2015 | Lei: 486/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional especial no orçamento vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional especial no orçamento vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional especial no orçamento vigente | Em Vigor |
486/2015
- Baixado: 10 vezes |
2015-03-27 27/03/2015 | Lei: 485/2015 | Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para prorrogar prazo de incentivos a arrecadação dos Tributos municipais no ano de 2015. Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para prorrogar prazo de incentivos a arrecadação dos Tributos municipais no ano de 2015. Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para prorrogar prazo de incentivos a arrecadação dos Tributos municipais no ano de 2015. | Em Vigor |
485/2015
- Baixado: 37 vezes |
2015-03-27 27/03/2015 | Lei: 484/2015 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos adicional suplementar no orçamento vigente. Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos adicional suplementar no orçamento vigente. Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos adicional suplementar no orçamento vigente. | Em Vigor |
484/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-03-11 11/03/2015 | Lei: 483/2015 | Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional interesse público no ano de 2015. Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional interesse público no ano de 2015. Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional interesse público no ano de 2015. | Em Vigor |
483/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-03-11 11/03/2015 | Lei: 482/2015 | Dispõe em alterar o valor da Verba Indenizatoria no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixada junto a Lei nº. 413/2012, destinada a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública. Dispõe em alterar o valor da Verba Indenizatoria no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixada junto a Lei nº. 413/2012, destinada a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública. Dispõe em alterar o valor da Verba Indenizatoria no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixada junto a Lei nº. 413/2012, destinada a custear as atividades parlamentar no exercício da função pública. | Em Vigor |
482/2015
- Baixado: 13 vezes |
2015-03-11 11/03/2015 | Lei: 481/2015 | Dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes no incisos I e II do artigo nº. 23 e incisos I e II do artigo nº. 24, da lei nº. 8.666/93, com base no indexador IGP_M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de São Pedro da Cipa. Dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes no incisos I e II do artigo nº. 23 e incisos I e II do artigo nº. 24, da lei nº. 8.666/93, com base no indexador IGP_M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de São Pedro da Cipa. Dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes no incisos I e II do artigo nº. 23 e incisos I e II do artigo nº. 24, da lei nº. 8.666/93, com base no indexador IGP_M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de São Pedro da Cipa. | Em Vigor |
481/2015
- Baixado: 17 vezes |
2015-03-11 11/03/2015 | Lei: 480/2015 | Dispõe sobre a alteração do Dispositivo do artigo 3º com o acréscimo da Alínea D, do capitulo I da Lei 449/2014, e da outras providencias Dispõe sobre a alteração do Dispositivo do artigo 3º com o acréscimo da Alínea D, do capitulo I da Lei 449/2014, e da outras providencias Dispõe sobre a alteração do Dispositivo do artigo 3º com o acréscimo da Alínea D, do capitulo I da Lei 449/2014, e da outras providencias | Em Vigor |
480/2015
- Baixado: 9 vezes |
2015-03-11 11/03/2015 | Lei: 479/2015 | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá Outras Providencias Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá Outras Providencias Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá Outras Providencias | Em Vigor |
479/2015
- Baixado: 13 vezes |
2014-12-17 17/12/2014 | Lei: 478/2014 | Dá denominação ao Anexo II da Câmara Municipal. Dá denominação ao Anexo II da Câmara Municipal. Dá denominação ao Anexo II da Câmara Municipal. | Em Vigor |
478/2014
- Baixado: 6 vezes |
2014-12-17 17/12/2014 | Lei: 477/2014 | Dispõe sobre a autorização de Doação de 120 (Cento e vinte) cestas básicas as famílias de baixa renda que constam no cadastro único do bolsa família e no cadastro social da promoção social do Município e da outras providencias. Dispõe sobre a autorização de Doação de 120 (Cento e vinte) cestas básicas as famílias de baixa renda que constam no cadastro único do bolsa família e no cadastro social da promoção social do Município e da outras providencias. Dispõe sobre a autorização de Doação de 120 (Cento e vinte) cestas básicas as famílias de baixa renda que constam no cadastro único do bolsa família e no cadastro social da promoção social do Município e da outras providencias. | Em Vigor |
477/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-12-17 17/12/2014 | Lei: 476/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Readequar as metas físicas e financeira dos Anexos da lei nº. 441/2013-PPA 2014/2017 e da Lei nº. 444/2013-LDO, e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Readequar as metas físicas e financeira dos Anexos da lei nº. 441/2013-PPA 2014/2017 e da Lei nº. 444/2013-LDO, e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Readequar as metas físicas e financeira dos Anexos da lei nº. 441/2013-PPA 2014/2017 e da Lei nº. 444/2013-LDO, e da outras providencias. | Em Vigor |
476/2014
- Baixado: 5 vezes |
2014-12-17 17/12/2014 | Lei: 475/2014 | Dispoe sobre alteração do parágrafo 4º do Artigo 10 da Lei nº. 426/2013 e seus anexo I e II e da outras providências. Dispoe sobre alteração do parágrafo 4º do Artigo 10 da Lei nº. 426/2013 e seus anexo I e II e da outras providências. Dispoe sobre alteração do parágrafo 4º do Artigo 10 da Lei nº. 426/2013 e seus anexo I e II e da outras providências. | Em Vigor |
475/2014
- Baixado: 11 vezes |
2014-12-17 17/12/2014 | Lei: 474/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015, do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso. | Em Vigor |
474/2014
- Baixado: 6 vezes |
2014-12-01 01/12/2014 | Lei: 473/2014 | Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no Orçamento programa vigente e da outras providencias. Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no Orçamento programa vigente e da outras providencias. Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no Orçamento programa vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
473/2014
- Baixado: 8 vezes |
2014-09-17 17/09/2014 | Lei: 472/2014 | Dispoe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e da outras providencias. Dispoe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e da outras providencias. Dispoe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e da outras providencias. | Em Vigor |
472/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-09-11 11/09/2014 | Lei: 471/2014 | Dispoe sobre a regulamentação do uso maquinário publico do município de São Pedro da Cipa para fins de prestação de serviço à particular e da outras providencias. Dispoe sobre a regulamentação do uso maquinário publico do município de São Pedro da Cipa para fins de prestação de serviço à particular e da outras providencias. Dispoe sobre a regulamentação do uso maquinário publico do município de São Pedro da Cipa para fins de prestação de serviço à particular e da outras providencias. | Em Vigor |
471/2014
- Baixado: 8 vezes |
2014-09-11 11/09/2014 | Lei: 470/2014 | Dispoe sobre autorização Legislativa para cessão de uso do espaço destinado para praça de alimentação, localizado na Orla do Rio São Lourenço e da outras providencias Dispoe sobre autorização Legislativa para cessão de uso do espaço destinado para praça de alimentação, localizado na Orla do Rio São Lourenço e da outras providencias Dispoe sobre autorização Legislativa para cessão de uso do espaço destinado para praça de alimentação, localizado na Orla do Rio São Lourenço e da outras providencias | Em Vigor |
470/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-09-06 06/09/2014 | Lei: 468/2014 | Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias no âmbito do município de São Pedro da Cipa bem como dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias, conforme disposições nos termos do §5º do art. 198 da CF; do Art. 2º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006; e da Lei Federal nº. 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e dá outras providências Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias no âmbito do município de São Pedro da Cipa bem como dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias, conforme disposições nos termos do §5º do art. 198 da CF; do Art. 2º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006; e da Lei Federal nº. 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e dá outras providências Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias no âmbito do município de São Pedro da Cipa bem como dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias, conforme disposições nos termos do §5º do art. 198 da CF; do Art. 2º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006; e da Lei Federal nº. 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e dá outras providências | Em Vigor |
468/2014
- Baixado: 24 vezes |
2014-08-26 26/08/2014 | Lei: 469/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 389/2011, de 05 de Julho de 2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e da outras providencias. Altera dispositivos da Lei Municipal n. 389/2011, de 05 de Julho de 2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e da outras providencias. Altera dispositivos da Lei Municipal n. 389/2011, de 05 de Julho de 2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo e da outras providencias. | Revogada |
469/2014
- Baixado: 13 vezes |
2014-08-26 26/08/2014 | Lei: 467/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências | Em Vigor |
467/2014
- Baixado: 8 vezes |
2014-07-24 24/07/2014 | Lei: 466/2014 | Institui a Quilometragem, das estradas não pavimentadas no Município de São Pedro da Cipa e dá outras providências Institui a Quilometragem, das estradas não pavimentadas no Município de São Pedro da Cipa e dá outras providências Institui a Quilometragem, das estradas não pavimentadas no Município de São Pedro da Cipa e dá outras providências | Em Vigor |
466/2014
- Baixado: 5 vezes |
2014-07-01 01/07/2014 | Lei: 465/2014 | Dispoe sobre sistema tributário Municipal e as normas Gerais de direito tributário aplicável ao Municipio Dispoe sobre sistema tributário Municipal e as normas Gerais de direito tributário aplicável ao Municipio Dispoe sobre sistema tributário Municipal e as normas Gerais de direito tributário aplicável ao Municipio | Em Vigor |
465/2014
- Baixado: 11 vezes |
2014-06-26 26/06/2014 | Lei: 464/2014 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providencias Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providencias Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providencias | Em Vigor |
464/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-06-26 26/06/2014 | Lei: 463/2014 | Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII o art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII o art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII o art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências | Em Vigor |
463/2014
- Baixado: 8 vezes |
2014-06-26 26/06/2014 | Lei: 462/2014 | Autoriza o Municipio a instituir a campanha Nota Fiscal premiada e da outras providencias Autoriza o Municipio a instituir a campanha Nota Fiscal premiada e da outras providencias Autoriza o Municipio a instituir a campanha Nota Fiscal premiada e da outras providencias | Em Vigor |
462/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-06-26 26/06/2014 | Lei: 461/2014 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
461/2014
- Baixado: 13 vezes |
2014-06-11 11/06/2014 | Lei: 460/2014 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, sendo a correção da tabela dos professores (anexo), com utilização do Piso de R$ 1. 273,32, e o aumento e recomposição salarial no índice de 6,78% aos demais servidores e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, sendo a correção da tabela dos professores (anexo), com utilização do Piso de R$ 1.273,32, e o aumento e recomposição salarial no índice de 6,78% aos demais servidores e da outras providencias. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal conceder aos servidores municipais, sendo a correção da tabela dos professores (anexo), com utilização do Piso de R$ 1.273,32, e o aumento e recomposição salarial no índice de 6,78% aos demais servidores e da outras providencias. | Em Vigor |
460/2014
- Baixado: 8 vezes |
2014-06-11 11/06/2014 | Lei: 459/2014 | Modifica a Lei Municipal nº. 457/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de 01 imovel residencial do programa mais médicos para o Brasil e da outras providencias Modifica a Lei Municipal nº. 457/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de 01 imovel residencial do programa mais médicos para o Brasil e da outras providencias Modifica a Lei Municipal nº. 457/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de 01 imovel residencial do programa mais médicos para o Brasil e da outras providencias | Revogada |
459/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-06-11 11/06/2014 | Lei: 458/2014 | Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa vigente e da outras providencias. Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa vigente e da outras providencias. Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa vigente e da outras providencias. | Em Vigor |
458/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-04-30 30/04/2014 | Lei: 457/2014 | Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel residencial e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel residencial e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para locação de 01 (um) imóvel residencial e da outras providencias. | Revogada |
457/2014
- Baixado: 6 vezes |
2014-04-30 30/04/2014 | Lei: 456/2014 | Dispõe sobre a criação de Cargos de Nivel Superior para o Departamento de Água e Esgoto do Municipio. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nivel Superior para o Departamento de Água e Esgoto do Municipio. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nivel Superior para o Departamento de Água e Esgoto do Municipio. | Em Vigor |
456/2014
- Baixado: 6 vezes |
2014-04-30 30/04/2014 | Lei: 455/2014 | Dispõe sobre autorização para Locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para Locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. Dispõe sobre autorização para Locação de 01 (um) imóvel comercial com finalidade da instalação dos correios e da outras providencias. | Em Vigor |
455/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-04-30 30/04/2014 | Lei: 454/2014 | Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior para a Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior para a Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior para a Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. | Em Vigor |
454/2014
- Baixado: 5 vezes |
2014-04-30 30/04/2014 | Lei: 453/2014 | Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para criar incentivos a arrecadação municipal e da outras providencias. Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para criar incentivos a arrecadação municipal e da outras providencias. Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para criar incentivos a arrecadação municipal e da outras providencias. | Em Vigor |
453/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-03-14 14/03/2014 | Lei: 449/2014 | Cria a Verba Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial bem como cria e regulamenta o direito de férias e 13º. remuneração a Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providencias. Cria a Verba Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial bem como cria e regulamenta o direito de férias e 13º. remuneração a Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providencias. Cria a Verba Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial bem como cria e regulamenta o direito de férias e 13º. remuneração a Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providencias. | Em Vigor |
449/2014
- Baixado: 22 vezes |
2014-03-11 11/03/2014 | Lei: 452/2014 | Dispõe sobre o Termo de Convênio de Prestação de Serviços que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa e de Assistência Médica-hospitalar. Dispõe sobre o Termo de Convênio de Prestação de Serviços que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa e de Assistência Médica-hospitalar. Dispõe sobre o Termo de Convênio de Prestação de Serviços que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa e de Assistência Médica-hospitalar. | Em Vigor |
452/2014
- Baixado: 5 vezes |
2014-03-11 11/03/2014 | Lei: 451/2014 | Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Médio para a Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Médio para a Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Médio para a Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providencias. | Em Vigor |
451/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-02-20 20/02/2014 | Lei: 448/2014 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Familia-PSF caráter temporário e excepcional e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Familia-PSF caráter temporário e excepcional e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Familia-PSF caráter temporário e excepcional e da outras providencias. | Em Vigor |
448/2014
- Baixado: 4 vezes |
2014-02-11 11/02/2014 | Lei: 450/2014 | Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior a integrarem Anexo I da Lei Municipal 154/2001 e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior a integrarem Anexo I da Lei Municipal 154/2001 e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de Cargos de Nível Superior a integrarem Anexo I da Lei Municipal 154/2001 e da outras providencias. | Em Vigor |
450/2014
- Baixado: 7 vezes |
2014-01-30 30/01/2014 | Lei: 447/2014 | Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional Autoriza a contratação temporária de servidores, para atender a excepcional | Em Vigor |
447/2014
- Baixado: 4 vezes |
2013-12-30 30/12/2013 | Lei: 622 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional suplementar, entre outras providencias. | Em Vigor |
622
- Baixado: 3 vezes |
2013-12-15 15/12/2013 | Lei: 446/20013 | Dispõe sobre alteração do código tributário Municipal e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do código tributário Municipal e da outras providencias. | Em Vigor |
446/20013
- Baixado: 13 vezes |
2013-12-15 15/12/2013 | Lei: 445/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o exercício de 2014, e da outras providencias Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o exercício de 2014, e da outras providencias Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o exercício de 2014, e da outras providencias | Em Vigor |
445/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-12-06 06/12/2013 | Lei: 444/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e da outras providencias. Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e da outras providencias. | Em Vigor |
444/2013
- Baixado: 8 vezes |
2013-11-26 26/11/2013 | Lei: 443/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos do Departamento de Àgua de Esgoto de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias. Dispõe sobre a criação de cargos do Departamentode Água e Esgoto de São Pedro da Cipa-MT e dá outras providencias. Dispõe sobre a criação de cargos do Departamentode Água e Esgoto de São Pedro da Cipa-MT e dá outras providencias. | Em Vigor |
443/2013
- Baixado: 9 vezes |
2013-11-26 26/11/2013 | Lei: 442/2013 | Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre à revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre à revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos Poder Executivo Municipal. | Em Vigor |
442/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-10-30 30/10/2013 | Lei: 441/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2014 e 2017, e dá outras providencias Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2014 e 2017, e dá outras providencias Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2014 e 2017, e dá outras providencias | Em Vigor |
441/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-10-29 29/10/2013 | Lei: 440/2013 | Dispõe sobre autorização Legislativo para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES para o exercício de 2013, e dá outras providencias Dispõe sobre autorização Legislativo para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES para o exercício de 2013, e dá outras providencias Dispõe sobre autorização Legislativo para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES para o exercício de 2013, e dá outras providencias | Em Vigor |
440/2013
- Baixado: 5 vezes |
2013-10-21 21/10/2013 | Lei: 439/2013 | Reformula o Código de Posturas do Municipio de São Pedro da Cipa/MT. Reformula o Código de Posturas do Municipio de São Pedro da Cipa/MT. Reformula o Código de Posturas do Municipio de São Pedro da Cipa/MT. | Em Vigor |
439/2013
- Baixado: 19 vezes |
2013-09-19 19/09/2013 | Lei: 437/2013 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º quanto aos representates indicados pelos seus pares ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização- FUNDB, para atender a Lei Federal nº. 11.494, de 20 de Junho de 2007. Dispõe sobre a alteração do artigo 2º quanto aos representates indicados pelos seus pares ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização - FUNDB, para atender a Lei Federal nº. 11.494, de 20 de Junho de 2007. Dispõe sobre a alteração do artigo 2º quanto aos representates indicados pelos seus pares ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização - FUNDB, para atender a Lei Federal nº. 11.494, de 20 de Junho de 2007. | Em Vigor |
437/2013
- Baixado: 8 vezes |
2013-09-12 12/09/2013 | Lei: 438/2013 | Institui Hino Oficial do Municipio de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providencias. Institui Hino Oficial do Municipio de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providencias. Institui Hino Oficial do Municipio de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providencias. | Em Vigor |
438/2013
- Baixado: 5 vezes |
2013-08-29 29/08/2013 | Lei: 436/2013 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias | Em Vigor |
436/2013
- Baixado: 5 vezes |
2013-08-29 29/08/2013 | Lei: 435/2013 | Dispõe sobre o aumento do numero de vagas para o cargo de fiscal de obras, previsto no anexo I da Lei Municipal 154/2001, e da outras providencias. Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de fiscal de obras, previsto no anexo I da Lei Municipal 154/2001 e dá outras providências. Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de fiscal de obras, previsto no anexo I da Lei Municipal 154/2001 e dá outras providências. | Em Vigor |
435/2013
- Baixado: 4 vezes |
2013-08-13 13/08/2013 | Lei: 434/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar a parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A, e da outras providencias. AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A CEMAT S/A, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A CEMAT S/A, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Em Vigor |
434/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-06-14 14/06/2013 | Lei: 433/2013 | Concessão do Direito Real de Uso, mediante contrato, de uma área de terras de 11,0360 há empresa CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR – ENPA-CONTÉCNICA, e dá outra providencias Concessão do Direito Real de Uso, mediante Contrato, de uma área de terras de 11, 0360 há a empresa CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR - ENPA - CONTÉCNICA e dá outras providências. Concessão do Direito Real de Uso, mediante Contrato, de uma área de terras de 11, 0360 há a empresa CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR - ENPA - CONTÉCNICA e dá outras providências. | Em Vigor |
433/2013
- Baixado: 13 vezes |
2013-06-03 03/06/2013 | Lei: 432/2013 | Dispoe sobre normas e funcionamento de propaganda sonorizada no perímetro urbano da cidade de São Pedro da Cipa-MT. DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Em Vigor |
432/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-06-03 03/06/2013 | Lei: 431/2013 | Dispõe sobre a contratação de um farmacêutico (a) por prazo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Em Vigor |
431/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-05-16 16/05/2013 | Lei: 430/2013 | Altera a Lei Municipal nº 154/2001, Incluindo 5 ao Inciso IV do Artigo 2º, passando a denominar-se o artigo 28 como 28.A, incluindo a Seção IX e o artigo 28.B, criando assim a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Altera a Lei Municipal nº 154/2001, Incluindo o Item 5 ao inciso IV do Artigo 2º, passando a denominar-se o artigo 28 como 28.A, incluindo a Seção IX e o artigo 28.B, criando assim a Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente. Altera a Lei Municipal nº 154/2001, Incluindo o Item 5 ao inciso IV do Artigo 2º, passando a denominar-se o artigo 28 como 28.A, incluindo a Seção IX e o artigo 28.B, criando assim a Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente. | Em Vigor |
430/2013
- Baixado: 8 vezes |
2013-04-26 26/04/2013 | Lei: 429/2013 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Familia – PSF caráter temporário e excepcional e dá outras providencias Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família - PSF caráter temporário e excepcional e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família - PSF caráter temporário e excepcional e dá outras providências. | Em Vigor |
429/2013
- Baixado: 4 vezes |
2013-04-12 12/04/2013 | Lei: 428/2013 | Dispõe sobre a alteração da lei 190/2002, e dá outras providencias. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 190/2002, e dá outras providências. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 190/2002, e dá outras providências. | Em Vigor |
428/2013
- Baixado: 7 vezes |
2013-04-12 12/04/2013 | Lei: 427/2013 | Altera a redação contida no art. 2º da lei 421/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Altera a redação contida no art. 2a da Lei nº 421/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Altera a redação contida no art. 2a da Lei nº 421/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Em Vigor |
427/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 426/2013 | Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de água de esgoto de São Pedro da Cipa-DAE/SPC e dá outras providencias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO DA CIPA - DAE/SPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO DA CIPA - DAE/SPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Em Vigor |
426/2013
- Baixado: 24 vezes |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 425/2013 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 10 da Lei nº. 359/2010 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 359/2010 e dá outras providências Dispõe sobre alteração dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 359/2010 e dá outras providências | Em Vigor |
425/2013
- Baixado: 10 vezes |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 424/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | Em Vigor |
424/2013
- Baixado: 5 vezes |
2013-03-12 12/03/2013 | Lei: 423/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito com o INSS e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a de débito com o INSS e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a de débito com o INSS e dá outras providências. | Em Vigor |
423/2013
- Baixado: 9 vezes |
2013-03-12 12/03/2013 | Lei: 422/2013 | Revoga a Lei 149/2011 dispondo sobre a Politica de Atendimento da e do Adolescente. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Concelho Tutelar e do fundo Municipal da infância e Adolescência e dá outras providências Revoga a Lei 149/2011 dispondo sobre a Politica de Atendimento da e do Adolescente. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Concelho Tutelar e do fundo Municipal da infância e Adolescência e dá outras providências | Em Vigor |
422/2013
- Baixado: 44 vezes |
2013-03-12 12/03/2013 | Lei: 421/2013 | Institui a gratificação de estímulo à Função Especial de Assessoramento e dá outras providências. Institui a gratificação de estimulo à Assessoramentos dá outras providências Institui a gratificação de estimulo à Assessoramentos dá outras providências | Em Vigor |
421/2013
- Baixado: 17 vezes |
2013-03-11 11/03/2013 | Lei: 420/2013 | Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providências. | Em Vigor |
420/2013
- Baixado: 6 vezes |
2013-03-11 11/03/2013 | Lei: 419/2013 | Autoriza o Poder Executivo a Reduzir os juros e multas e a conceder parcelamento de créditos/débitos tributários e dá outras providencias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS JUROS E MULTAS E CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS/DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS JUROS E MULTAS E CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS/DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Em Vigor |
419/2013
- Baixado: 5 vezes |
2013-03-11 11/03/2013 | Lei: 418/2013 | Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado nos termos dos incisos IX do art. 37 da Constituição Federal. Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal | Em Vigor |
418/2013
- Baixado: 5 vezes |
2012-12-19 19/12/2012 | Lei: 417/2012 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso para o período de 2010/2013. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso para o período de 2010/2013. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso para o período de 2010/2013. | Em Vigor |
417/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-11-01 01/11/2012 | Lei: 415/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. | Em Vigor |
415/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-10-30 30/10/2012 | Lei: 414/2012 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providências Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providências Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providências | Em Vigor |
414/2012
- Baixado: 4 vezes |
2012-10-30 30/10/2012 | Lei: 413/2012 | Institui a Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso destinado a custear as atividades do Parlamentar no Exercício da função Publica e da outras providencias. Institui a Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso destinado a custear as atividades do Parlamentar no Exercício da função Publica e da outras providencias. Institui a Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso destinado a custear as atividades do Parlamentar no Exercício da função Publica e da outras providencias. | Em Vigor |
413/2012
- Baixado: 8 vezes |
2012-10-30 30/10/2012 | Lei: 412/2012 | Alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 317/2008 de 26 de Junho de 2008. Alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 317/2008 de 26 de Junho de 2008. Alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 317/2008 de 26 de Junho de 2008. | Em Vigor |
412/2012
- Baixado: 6 vezes |
2012-09-30 30/09/2012 | Lei: 411/2012 | Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
411/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-09-30 30/09/2012 | Lei: 410/2012 | Encaminha Projeto de Lei nº. 004/2012, que fixa Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT Encaminha Projeto de Lei nº. 004/2012, que fixa Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT Encaminha Projeto de Lei nº. 004/2012, que fixa Subsidio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
410/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-09-30 30/09/2012 | Lei: 409/2012 | Encaminha Projeto de Lei nº. 002/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2013/2016 Encaminha Projeto de Lei nº. 002/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2013/2016 Encaminha Projeto de Lei nº. 002/2012, que fixa, na forma do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2013/2016 | Em Vigor |
409/2012
- Baixado: 6 vezes |
2012-08-30 30/08/2012 | Lei: 408/2012 | Dispõe em revogar a concessão de uso de área pública de 1.9546ha, objeto da Lei n. 387/2011 ao Sindicato de Condutores de Veículos Rodoviários de São Pedro da Cipa, Jaciara e Dom Aquino, e dá outras providencias Dispõe em revogar a concessão de uso de área pública de 1.9546ha, objeto da Lei n. 387/2011 ao Sindicato de Condutores de Veículos Rodoviários de São Pedro da Cipa, Jaciara e Dom Aquino, e dá outras providencias Dispõe em revogar a concessão de uso de área pública de 1.9546ha, objeto da Lei n. 387/2011 ao Sindicato de Condutores de Veículos Rodoviários de São Pedro da Cipa, Jaciara e Dom Aquino, e dá outras providencias | Em Vigor |
408/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-08-30 30/08/2012 | Lei: 405/2012 | Dispõe sobre a alteração dos arts. 9º e 10 da Lei nº. 259/2010 e da outras providências. Dispõe sobre a alteração dos arts. 9º e 10 da Lei nº. 259/2010 e da outras providências. Dispõe sobre a alteração dos arts. 9º e 10 da Lei nº. 259/2010 e da outras providências. | Em Vigor |
405/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-03-15 15/03/2012 | Lei: 403/2012 | Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo em conceder parcelamento e descontos de 100% de juros e multas em débitos derivados de lançamentos de IPTU ate o exercício de 2011, e da outras providencias. Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo em conceder parcelamento e descontos de 100% de juros e multas em débitos derivados de lançamentos de IPTU ate o exercício de 2011, e da outras providencias. Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo em conceder parcelamento e descontos de 100% de juros e multas em débitos derivados de lançamentos de IPTU ate o exercício de 2011, e da outras providencias. | Em Vigor |
403/2012
- Baixado: 4 vezes |
2012-03-06 06/03/2012 | Lei: 404/2012 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e da outras providencias Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e da outras providencias Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e da outras providencias | Em Vigor |
404/2012
- Baixado: 4 vezes |
2012-03-02 02/03/2012 | Lei: 402/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concurso Publico para escolha do Hino do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concurso Publico para escolha do Hino do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concurso Publico para escolha do Hino do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. | Em Vigor |
402/2012
- Baixado: 6 vezes |
2012-03-02 02/03/2012 | Lei: 401/2012 | Dispõe sobre o calendário para ao exercício fiscal de 2012, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano _ IPTU, para o referido exercício, e da outras providencias. Dispõe sobre o calendário para ao exercício fiscal de 2012, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano _ IPTU, para o referido exercício, e da outras providencias. Dispõe sobre o calendário para ao exercício fiscal de 2012, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano _ IPTU, para o referido exercício, e da outras providencias. | Em Vigor |
401/2012
- Baixado: 4 vezes |
2012-01-12 12/01/2012 | Lei: 400/2012 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, em caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, em caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, em caráter temporário e excepcional. | Em Vigor |
400/2012
- Baixado: 4 vezes |
2012-01-12 12/01/2012 | Lei: 399/2012 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional | Em Vigor |
399/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-01-12 12/01/2012 | Lei: 398/2012 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional e da outras providencias. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional e da outras providencias. | Em Vigor |
398/2012
- Baixado: 5 vezes |
2012-01-12 12/01/2012 | Lei: 397/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2012 e da outras providencias Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2012 e da outras providencias Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2012 e da outras providencias | Em Vigor |
397/2012
- Baixado: 5 vezes |
2011-12-16 16/12/2011 | Lei: 396/2011 | Dispõe sobre a Reformulação da Carreira dos Profissionais dos Profissionais da Educação Pública do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias. Dispõe sobre a Reformulação da Carreira dos Profissionais dos Profissionais da Educação Pública do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias. Dispõe sobre a Reformulação da Carreira dos Profissionais dos Profissionais da Educação Pública do Município de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias. | Em Vigor |
396/2011
- Baixado: 35 vezes |
2011-12-07 07/12/2011 | Lei: 395/2011 | Altera a parte final do art. 1° da Lei Municipal n° 190 de 12 de Dezembro de 2002, dando nova denominação a Creche Municipal Maria Serra Benício Altera a parte final do art. 1° da Lei Municipal n° 190 de 12 de Dezembro de 2002, dando nova denominação a Creche Municipal Maria Serra Benício Altera a parte final do art. 1° da Lei Municipal n° 190 de 12 de Dezembro de 2002, dando nova denominação a Creche Municipal Maria Serra Benício | Em Vigor |
395/2011
- Baixado: 7 vezes |
2011-09-21 21/09/2011 | Lei: 394/2011 | Dispõe em designar o espaço denominado de Beira Rio, localizado as margens do rio São Lourenço, para a realização de atividades musicais, artísticas, circenses, parques de diversões e outras afins, e dá outras providencias”. Dispõe em designar o espaço denominado de Beira Rio, localizado as margens do rio São Lourenço, para a realização de atividades musicais, artísticas, circenses, parques de diversões e outras afins, e dá outras providencias”. Dispõe em designar o espaço denominado de Beira Rio, localizado as margens do rio São Lourenço, para a realização de atividades musicais, artísticas, circenses, parques de diversões e outras afins, e dá outras providencias”. | Em Vigor |
394/2011
- Baixado: 5 vezes |
2011-09-21 21/09/2011 | Lei: 393/2011 | Dispõe em instituir no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, o dia da cana-de-açúcar, principal fonte de recursos em todo Vale do São Lourenço. Dispõe em instituir no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, o dia da cana-de-açúcar, principal fonte de recursos em todo Vale do São Lourenço. Dispõe em instituir no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT, o dia da cana-de-açúcar, principal fonte de recursos em todo Vale do São Lourenço. | Em Vigor |
393/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-09-21 21/09/2011 | Lei: 392/2011 | “Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº. “334, de 25 de Fevereiro de 2009, adicionando no quadro de provimento efetivo de servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, os cargos de Controlador Interno, Assessor Jurídico e Contador e dá outras providencias”. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº. “334, de 25 de Fevereiro de 2009, adicionando no quadro de provimento efetivo de servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, os cargos de Controlador Interno, Assessor Jurídico e Contador e dá outras providencias. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº. “334, de 25 de Fevereiro de 2009, adicionando no quadro de provimento efetivo de servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, os cargos de Controlador Interno, Assessor Jurídico e Contador e dá outras providencias. | Em Vigor |
392/2011
- Baixado: 7 vezes |
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 391/2011 | Dispõe sobre o Calendário para ao Exercício Fiscal de 2.011, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício, e dá outras providências. Dispõe sobre o Calendário para ao Exercício Fiscal de 2.011, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício, e dá outras providências. Dispõe sobre o Calendário para ao Exercício Fiscal de 2.011, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício, e dá outras providências. | Em Vigor |
391/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 390/2011 | Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Qualquer Natureza e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Qualquer Natureza e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Qualquer Natureza e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | Em Vigor |
390/2011
- Baixado: 5 vezes |
2011-07-05 05/07/2011 | Lei: 389/2011 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal n° 380 de 25 de Abril de 2011, e dá outras providencias Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal n° 380 de 25 de Abril de 2011, e dá outras providencias Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal n° 380 de 25 de Abril de 2011, e dá outras providencias | Em Vigor |
389/2011
- Baixado: 10 vezes |
2011-07-05 05/07/2011 | Lei: 388/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. | Em Vigor |
388/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-06-17 17/06/2011 | Lei: 387/2011 | Dispõe sobre a concessão de uso, mediante contrato de uma área de 1.95 há pertencentes ao município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a concessão de uso, mediante contrato de uma área de 1.95 há pertencentes ao município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a concessão de uso, mediante contrato de uma área de 1.95 há pertencentes ao município de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
387/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 386/2011 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, tem caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, tem caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais de programa de Erradicação de Doenças Epidemiológicas da Fundação Nacional de Saúde – ECDFNS, tem caráter temporário e excepcional. | Em Vigor |
386/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 385/2011 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais da Equipe de Programa de Saúde da Família – PSF em caráter temporário e excepcional | Em Vigor |
385/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 384/2011 | Altera o artigo 25 e Anexo II da Lei nº. 154/2001 (Plano de Cargos e salários dos Servidores de São Pedro da Cipa) criando cinco cargos em Comissão a Secretaria Municipal de Promoção Social. Altera o artigo 25 e Anexo II da Lei nº. 154/2001 (Plano de Cargos e salários dos Servidores de São Pedro da Cipa) criando cinco cargos em Comissão a Secretaria Municipal de Promoção Social. Altera o artigo 25 e Anexo II da Lei nº. 154/2001 (Plano de Cargos e salários dos Servidores de São Pedro da Cipa) criando cinco cargos em Comissão a Secretaria Municipal de Promoção Social. | Em Vigor |
384/2011
- Baixado: 9 vezes |
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 383/2011 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional. Autoriza o Poder Executivo a providenciar a contratação de profissionais em caráter temporário e excepcional. | Em Vigor |
383/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-04-25 25/04/2011 | Lei: 382/2011 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
382/2011
- Baixado: 7 vezes |
2011-04-25 25/04/2011 | Lei: 381/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio ambiente-CMMA do Município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio ambiente-CMMA do Município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio ambiente-CMMA do Município de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
381/2011
- Baixado: 7 vezes |
2011-04-25 25/04/2011 | Lei: 380/2011 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal nº 255, de 05 de Julho de 2005. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal nº 255, de 05 de Julho de 2005. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Regime de Concessão de Diárias aos integrantes do Poder Executivo, revogação da Lei Municipal nº 255, de 05 de Julho de 2005. | Em Vigor |
380/2011
- Baixado: 4 vezes |
2011-02-09 09/02/2011 | Lei: 379/2011 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo/termo de parcelamento de. divida para com o INSS e dá outras providencias Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo/termo de parcelamento de. divida para com o INSS e dá outras providencias Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo/termo de parcelamento de. divida para com o INSS e dá outras providencias | Em Vigor |
379/2011
- Baixado: 5 vezes |
2010-12-17 17/12/2010 | Lei: 378/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2011 e da outras providencias. Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2011 e da outras providencias. Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2011 e da outras providencias. | Em Vigor |
378/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-12-17 17/12/2010 | Lei: 377/2010 | Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES e da outras providencias. Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES e da outras providencias. Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de CREDITOS SUPLEMENTARES e da outras providencias. | Em Vigor |
377/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-10-18 18/10/2010 | Lei: 376/2010 | Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 348, de 29 de Setembro de 2009 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 348, de 29 de Setembro de 2009 e da outras providencias. Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 348, de 29 de Setembro de 2009 e da outras providencias. | Em Vigor |
376/2010
- Baixado: 7 vezes |
2010-10-18 18/10/2010 | Lei: 375/2010 | Dispõe sobre autorização Legislativa para doar terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e da outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para doar terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e da outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para doar terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e da outras providencias. | Em Vigor |
375/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-09-10 10/09/2010 | Lei: 374/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, minha Vida - PMCMV Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, minha Vida - PMCMV Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, minha Vida - PMCMV | Em Vigor |
374/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-08-19 19/08/2010 | Lei: 373/2010 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.011 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.011 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.011 e dá outras providências. | Em Vigor |
373/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-08-19 19/08/2010 | Lei: 372/2010 | Dispõe sobre autorização Legislativa para Abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para Abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização Legislativa para Abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providencias. | Em Vigor |
372/2010
- Baixado: 4 vezes |
2010-08-19 19/08/2010 | Lei: 371/2010 | Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar COMTEC, e dá outras providencias. Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar COMTEC, e dá outras providencias. Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar COMTEC, e dá outras providencias. | Em Vigor |
371/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-08-19 19/08/2010 | Lei: 370/2010 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 141/2000, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Atendendo as disposições contidas na Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009, e dá outras providências Dispõe sobre a revogação da Lei nº 141/2000, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Atendendo as disposições contidas na Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009, e dá outras providências Dispõe sobre a revogação da Lei nº 141/2000, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Atendendo as disposições contidas na Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009, e dá outras providências | Em Vigor |
370/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-05-31 31/05/2010 | Lei: 369/2010 | Dispõem sobre a alteração do Anexo I, da Lei nº 154 de 24 de maio de 2001. Dispõem sobre a alteração do Anexo I, da Lei nº 154 de 24 de maio de 2001. Dispõem sobre a alteração do Anexo I, da Lei nº 154 de 24 de maio de 2001. | Em Vigor |
369/2010
- Baixado: 7 vezes |
2010-05-31 31/05/2010 | Lei: 368/2010 | Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipais. Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipais. Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipais. | Em Vigor |
368/2010
- Baixado: 4 vezes |
2010-05-31 31/05/2010 | Lei: 367/2010 | Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipal. Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipal. Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as Secretarias Municipal. | Em Vigor |
367/2010
- Baixado: 4 vezes |
2010-05-15 15/05/2010 | Lei: 363/2010 | Dispõe sobre a ação preventiva e fiscalizadora no município na prevenção e no combate à dengue. Dispõe sobre a ação preventiva e fiscalizadora no município na prevenção e no combate à dengue. Dispõe sobre a ação preventiva e fiscalizadora no município na prevenção e no combate à dengue. | Em Vigor |
363/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-05-13 13/05/2010 | Lei: 366/2010 | Dispõe sobre a prorrogação, no âmbito do Município de São Pedro da Cipa, o prazo da Licença-Maternidade das servidoras Públicas Municipais Dispõe sobre a prorrogação, no âmbito do Município de São Pedro da Cipa, o prazo da Licença-Maternidade das servidoras Públicas Municipais Dispõe sobre a prorrogação, no âmbito do Município de São Pedro da Cipa, o prazo da Licença-Maternidade das servidoras Públicas Municipais | Em Vigor |
366/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-05-13 13/05/2010 | Lei: 365/2010 | Regulamenta no Município de São Pedro da Cipa-MT, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006. Regulamenta no Município de São Pedro da Cipa-MT, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006. Regulamenta no Município de São Pedro da Cipa-MT, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006. | Em Vigor |
365/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-05-13 13/05/2010 | Lei: 364/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida- PMCMV, criado pela Lei n•. 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida- PMCMV, criado pela Lei n•. 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida- PMCMV, criado pela Lei n•. 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF. | Em Vigor |
364/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-04-28 28/04/2010 | Lei: 362/2010 | Dispõe sobre a criação da instancia municipal de controle social do Programa Bolsa Família – IMCSPBF Dispõe sobre a criação da instancia municipal de controle social do Programa Bolsa Família – IMCSPBF Dispõe sobre a criação da instancia municipal de controle social do Programa Bolsa Família – IMCSPBF | Em Vigor |
362/2010
- Baixado: 4 vezes |
2010-04-28 28/04/2010 | Lei: 361/2010 | Cria o conselho Municipal de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Cria o conselho Municipal de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Cria o conselho Municipal de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). | Em Vigor |
361/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-04-28 28/04/2010 | Lei: 360/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico e social – COMDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico e social – COMDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico e social – COMDES | Em Vigor |
360/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-04-28 28/04/2010 | Lei: 359/2010 | Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde – SUS do Município de São Pedro da Cipa-MT, e a consolidação e criação do Conselho Municipal de Saúde e revogação da Lei nº. 11/93, de 07 de Maio de 1993 Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde – SUS do Município de São Pedro da Cipa-MT, e a consolidação e criação do Conselho Municipal de Saúde e revogação da Lei nº. 11/93, de 07 de Maio de 1993 Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde – SUS do Município de São Pedro da Cipa-MT, e a consolidação e criação do Conselho Municipal de Saúde e revogação da Lei nº. 11/93, de 07 de Maio de 1993 | Em Vigor |
359/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-04-28 28/04/2010 | Lei: 358/2010 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o conselho gestor do FMIS do Município de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o conselho gestor do FMIS do Município de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o conselho gestor do FMIS do Município de São Pedro da Cipa. | Em Vigor |
358/2010
- Baixado: 11 vezes |
2010-04-15 15/04/2010 | Lei: 357/2010 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2010, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2010, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2010, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o referido exercício. | Em Vigor |
357/2010
- Baixado: 5 vezes |
2010-04-15 15/04/2010 | Lei: 356/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência. | Em Vigor |
356/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-04-15 15/04/2010 | Lei: 355/2010 | Dispõe sobre a Política Municipal de inclusão das pessoas com deficiência Dispõe sobre a Política Municipal de inclusão das pessoas com deficiência Dispõe sobre a Política Municipal de inclusão das pessoas com deficiência | Em Vigor |
355/2010
- Baixado: 6 vezes |
2010-04-15 15/04/2010 | Lei: 354/2010 | Dispõe sobre a Criação e Instituição do serviço de inspeção Municipal – Produtos de Origem animal e vegetal (SIM), no município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a Criação e Instituição do serviço de inspeção Municipal – Produtos de Origem animal e vegetal (SIM), no município de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a Criação e Instituição do serviço de inspeção Municipal – Produtos de Origem animal e vegetal (SIM), no município de São Pedro da Cipa-MT. | Em Vigor |
354/2010
- Baixado: 8 vezes |
2010-04-14 14/04/2010 | Lei: 353/2010 | Dispõe sobre a contratação de Equipe de Programa de Saúde da Família –PSF. Dispõe sobre a contratação de Equipe de Programa de Saúde da Família –PSF. Dispõe sobre a contratação de Equipe de Programa de Saúde da Família –PSF. | Em Vigor |
353/2010
- Baixado: 6 vezes |
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 352/2009 | Estima e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2010. Estima e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2010. Estima e fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2010. | Em Vigor |
352/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-12-15 15/12/2009 | Lei: 351/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010. | Em Vigor |
351/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-12-09 09/12/2009 | Lei: 350/2009 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito Municipal para assumir divida junto à União. Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito Municipal para assumir divida junto à União. Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito Municipal para assumir divida junto à União. | Em Vigor |
350/2009
- Baixado: 1 vez |
2009-12-05 05/12/2009 | Lei: 329/2009 | Cria a secretaria municipal de turismo. Cria a secretaria municipal de turismo. Cria a secretaria municipal de turismo. | Em Vigor |
329/2009
- Baixado: 4 vezes |
2009-12-01 01/12/2009 | Lei: 349/2009 | Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de São Pedro da Cipa. | Em Vigor |
349/2009
- Baixado: 11 vezes |
2009-09-29 29/09/2009 | Lei: 348/2009 | Dispõe sobre a reformulação de carreira dos profissionais da educação básica do sistema publico educacional do município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre a reformulação de carreira dos profissionais da educação básica do sistema publico educacional do município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre a reformulação de carreira dos profissionais da educação básica do sistema publico educacional do município de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
348/2009
- Baixado: 8 vezes |
2009-08-28 28/08/2009 | Lei: 347/2009 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB. | Em Vigor |
347/2009
- Baixado: 6 vezes |
2009-08-28 28/08/2009 | Lei: 346/2009 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito municipal para assumir divida junto à União. Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito municipal para assumir divida junto à União. Dispõe sobre autorização legislativa ao Prefeito municipal para assumir divida junto à União. | Em Vigor |
346/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-08-28 28/08/2009 | Lei: 345/2009 | Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais. Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais. Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais. | Em Vigor |
345/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-08-28 28/08/2009 | Lei: 344/2009 | Autoriza o município de São Pedro da Cipa, a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas matogrossenses-SA-CEMAT Autoriza o município de São Pedro da Cipa, a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas matogrossenses-SA-CEMAT Autoriza o município de São Pedro da Cipa, a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas matogrossenses-SA-CEMAT | Em Vigor |
344/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-07-03 03/07/2009 | Lei: 343/2009 | Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política | Em Vigor |
343/2009
- Baixado: 4 vezes |
2009-07-03 03/07/2009 | Lei: 342/2009 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio de subsidio e habitação de interesse social-PSH. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio de subsidio e habitação de interesse social-PSH. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio de subsidio e habitação de interesse social-PSH. | Em Vigor |
342/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-07-02 02/07/2009 | Lei: 341/2009 | Autoriza o executivo municipal a promover a participação do município de São Pedro da Cipa no consórcio intermunicipal de desenvolvimento da região sul. Autoriza o executivo municipal a promover a participação do município de São Pedro da Cipa no consórcio intermunicipal de desenvolvimento da região sul. Autoriza o executivo municipal a promover a participação do município de São Pedro da Cipa no consórcio intermunicipal de desenvolvimento da região sul. | Em Vigor |
341/2009
- Baixado: 4 vezes |
2009-07-02 02/07/2009 | Lei: 340/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010. | Em Vigor |
340/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-05-18 18/05/2009 | Lei: 339/2009 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito recursos- FGTS. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito recursos- FGTS. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito recursos- FGTS. | Em Vigor |
339/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-04-29 29/04/2009 | Lei: 338/2009 | Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família-PSF Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família-PSF Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família-PSF | Em Vigor |
338/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-04-15 15/04/2009 | Lei: 337/2009 | Dispõe sobre autorização legislativa para assumir divida junto a Uniao e da outras providencias. Dispõe sobre autorização legislativa para assumir divida junto a Uniao e da outras providencias. Dispõe sobre autorização legislativa para assumir divida junto a Uniao e da outras providencias. | Em Vigor |
337/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-03-18 18/03/2009 | Lei: 336/2009 | Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal | Em Vigor |
336/2009
- Baixado: 5 vezes |
2009-03-18 18/03/2009 | Lei: 335/2009 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais | Em Vigor |
335/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-02-25 25/02/2009 | Lei: 334/2009 | Dispõe sobe a alteração dos anexos I e II da lei nº. 010, de 14 de abril de 1993. Dispõe sobe a alteração dos anexos I e II da lei nº. 010, de 14 de abril de 1993. Dispõe sobe a alteração dos anexos I e II da lei nº. 010, de 14 de abril de 1993. | Em Vigor |
334/2009
- Baixado: 4 vezes |
2009-02-09 09/02/2009 | Lei: 333/2009 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. | Em Vigor |
333/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-02-09 09/02/2009 | Lei: 332/2009 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2009, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2009, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2009, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o referido exercício. | Em Vigor |
332/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-02-09 09/02/2009 | Lei: 331/2009 | Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, | Em Vigor |
331/2009
- Baixado: 3 vezes |
2009-02-09 09/02/2009 | Lei: 330/2009 | Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal. Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal. Dispõe sobre a alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal. | Em Vigor |
330/2009
- Baixado: 6 vezes |
2009-02-05 05/02/2009 | Lei: 328/2009 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais | Em Vigor |
328/2009
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 327/2008 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas mato-grossenses S/A- CEMAT. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas mato-grossenses S/A- CEMAT. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de parcelamento de débitos com a empresa centrais elétricas mato-grossenses S/A- CEMAT. | Em Vigor |
327/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 326/2008 | Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Camara Municipal de São Pedro da Cipa Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Camara Municipal de São Pedro da Cipa Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Camara Municipal de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
326/2008
- Baixado: 4 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 325/2008 | Fixa o subsidio dos Secretário Municipal de São Pedro da Cipa Fixa o subsidio dos Secretário Municipal de São Pedro da Cipa Fixa o subsidio dos Secretário Municipal de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
325/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 324/2008 | Fixa o subsidio do Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa. Fixa o subsidio do Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa. Fixa o subsidio do Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa. | Em Vigor |
324/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 323/2008 | Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei nº. 263/2005 Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei nº. 263/2005 Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei nº. 263/2005 | Em Vigor |
323/2008
- Baixado: 6 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 322/2008 | Autoriza o Poder Executivo municipal a participar do Programa de subsidio e Habitação de Interesse Social-PSH Autoriza o Poder Executivo municipal a participar do Programa de subsidio e Habitação de Interesse Social-PSH Autoriza o Poder Executivo municipal a participar do Programa de subsidio e Habitação de Interesse Social-PSH | Em Vigor |
322/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 321/2008 | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar | Em Vigor |
321/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-12-11 11/12/2008 | Lei: 320/2008 | Cria o conselho gestor do tele centro comunitário de São Pedro da Cipa-MT Cria o conselho gestor do tele centro comunitário de São Pedro da Cipa-MT Cria o conselho gestor do tele centro comunitário de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
320/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-10-08 08/10/2008 | Lei: 319/2008 | Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2009 Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2009 Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2009 | Em Vigor |
319/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-06-26 26/06/2008 | Lei: 318/2008 | Dispõe sobre alterações e estruturação da secretaria Dispõe sobre alterações e estruturação da secretaria Dispõe sobre alterações e estruturação da secretaria | Em Vigor |
318/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-06-26 26/06/2008 | Lei: 317/2008 | Dispõe sobre as normas gerais atinentes aos serviços e atividades das empresas funerárias do município de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre as normas gerais atinentes aos serviços e atividades das empresas funerárias do município de São Pedro da Cipa. Dispõe sobre as normas gerais atinentes aos serviços e atividades das empresas funerárias do município de São Pedro da Cipa. | Em Vigor |
317/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-06-26 26/06/2008 | Lei: 316/2008 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. | Em Vigor |
316/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-06-03 03/06/2008 | Lei: 315/2008 | Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional | Em Vigor |
315/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-04-16 16/04/2008 | Lei: 314/2008 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS | Em Vigor |
314/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-04-16 16/04/2008 | Lei: 313/2008 | Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família. Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família. Dispõe sobre a criação da Equipe de Programa de Saúde da Família. | Em Vigor |
313/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-04-16 16/04/2008 | Lei: 312/2008 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
312/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-03-26 26/03/2008 | Lei: 311/2008 | Dispõe sobre alteração da tabela de coeficiente do Anexo I da lei nº. 288 de 15 de dezembro de 2006. Dispõe sobre alteração da tabela de coeficiente do Anexo I da lei nº. 288 de 15 de dezembro de 2006. Dispõe sobre alteração da tabela de coeficiente do Anexo I da lei nº. 288 de 15 de dezembro de 2006. | Em Vigor |
311/2008
- Baixado: 5 vezes |
2008-03-26 26/03/2008 | Lei: 309/2008 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei nº. 263/05. Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei nº. 263/05. Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei nº. 263/05. | Em Vigor |
309/2008
- Baixado: 4 vezes |
2008-03-05 05/03/2008 | Lei: 310/2008 | Dispõe sobre alteração do Anexo III da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001. Dispõe sobre alteração do Anexo III da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001. Dispõe sobre alteração do Anexo III da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001. | Em Vigor |
310/2008
- Baixado: 7 vezes |
2008-02-27 27/02/2008 | Lei: 308/2008 | Dispõe sobre a remissão de créditos Tributários de pequeno valor Dispõe sobre a remissão de créditos Tributários de pequeno valor Dispõe sobre a remissão de créditos Tributários de pequeno valor | Em Vigor |
308/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-01-28 28/01/2008 | Lei: 307/2008 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
307/2008
- Baixado: 3 vezes |
2008-01-28 28/01/2008 | Lei: 306/2007 | Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional | Em Vigor |
306/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-12-13 13/12/2007 | Lei: 305/2007 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Pedro da Cipa-MT Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Pedro da Cipa-MT | Em Vigor |
305/2007
- Baixado: 7 vezes |
2007-12-13 13/12/2007 | Lei: 304/2007 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2008, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2008, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2008, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. | Em Vigor |
304/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-12-13 13/12/2007 | Lei: 303/2007 | Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano | Em Vigor |
303/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-12-13 13/12/2007 | Lei: 302/2007 | Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2008. Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2008. Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2008. | Em Vigor |
302/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-11-28 28/11/2007 | Lei: 301/2007 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
301/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-11-28 28/11/2007 | Lei: 300/2007 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
300/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-08-15 15/08/2007 | Lei: 299/2007 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
299/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-06-27 27/06/2007 | Lei: 298/2007 | Dispõe sobre a contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. | Em Vigor |
298/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-06-27 27/06/2007 | Lei: 297/2007 | Dispõe sobre alteração da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001 e sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer. Dispõe sobre alteração da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001 e sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer. Dispõe sobre alteração da lei nº. 154 de 24 de maio de 2001 e sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer. | Em Vigor |
297/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-06-05 05/06/2007 | Lei: 296/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. | Em Vigor |
296/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-06-05 05/06/2007 | Lei: 295/2007 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
295/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 294/2007 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais | Em Vigor |
294/2007
- Baixado: 4 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 293/2007 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2007, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2007, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2007, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. | Em Vigor |
293/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 292/2007 | Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano Dispõe sobre parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano | Em Vigor |
292/2007
- Baixado: 4 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 291/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho FUNDB. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho FUNDB. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho FUNDB. | Em Vigor |
291/2007
- Baixado: 4 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 290/2007 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. | Em Vigor |
290/2007
- Baixado: 3 vezes |
2007-05-17 17/05/2007 | Lei: 289/2007 | Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF. Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF. Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF. | Em Vigor |
289/2007
- Baixado: 3 vezes |
2006-12-15 15/12/2006 | Lei: 288/2006 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de carreira e a valorização dos profissionais da educação do município de São Pedro da Cipa Dispõe sobre a reestruturação do Plano de carreira e a valorização dos profissionais da educação do município de São Pedro da Cipa Dispõe sobre a reestruturação do Plano de carreira e a valorização dos profissionais da educação do município de São Pedro da Cipa | Em Vigor |
288/2006
- Baixado: 12 vezes |
2006-12-15 15/12/2006 | Lei: 286/2006 | Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2007. Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2007. Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2007. | Em Vigor |
286/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-12-15 15/12/2006 | Lei: 285/2006 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. | Em Vigor |
285/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-12-15 15/12/2006 | Lei: 284/2006 | Fica revogado o artigo nº06, parágrafo único e artigo nº07 da lei nº. 282/06 datado em 25 de Outubro de 2006. Fica revogado o artigo nº06, parágrafo único e artigo nº07 da lei nº. 282/06 datado em 25 de Outubro de 2006. Fica revogado o artigo nº06, parágrafo único e artigo nº07 da lei nº. 282/06 datado em 25 de Outubro de 2006. | Em Vigor |
284/2006
- Baixado: 4 vezes |
2006-10-25 25/10/2006 | Lei: 283/2006 | Dispõe sobre alteração no I da lei nº. 263/2005. Dispõe sobre alteração no I da lei nº. 263/2005. Dispõe sobre alteração no I da lei nº. 263/2005. | Em Vigor |
283/2006
- Baixado: 4 vezes |
2006-10-25 25/10/2006 | Lei: 282/2006 | Cria o fundo municipal de investimentos social. Cria o fundo municipal de investimentos social. Cria o fundo municipal de investimentos social. | Em Vigor |
282/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-09-15 15/09/2006 | Lei: 281/2006 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar | Em Vigor |
281/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-08-20 20/08/2006 | Lei: 280/2006 | Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional | Em Vigor |
280/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-08-20 20/08/2006 | Lei: 279/2006 | Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional Dispõe sobre abertura de credito adicional | Em Vigor |
279/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-08-20 20/08/2006 | Lei: 278/2006 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional | Em Vigor |
278/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-08-20 20/08/2006 | Lei: 277/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. | Em Vigor |
277/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-28 28/04/2006 | Lei: 276/2006 | Dispõe sobre a criação e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a criação e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a criação e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. | Em Vigor |
276/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-28 28/04/2006 | Lei: 275/2006 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. Dispõe sobre a autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para atender ao Programa de erradicação de doenças epidemiológicas da fundação nacional de saúde – ECDFNS. | Em Vigor |
275/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-28 28/04/2006 | Lei: 274/2006 | Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF Dispõe sobre a contratação da equipe de programa de saúde da família-PSF | Em Vigor |
274/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-28 28/04/2006 | Lei: 273/2006 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para prestação de serviços sem vinculo empregatícios para atender as secretarias municipais. | Em Vigor |
273/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-28 28/04/2006 | Lei: 270/2006 | Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. | Em Vigor |
270/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-13 13/04/2006 | Lei: 272/2006 | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. | Em Vigor |
272/2006
- Baixado: 3 vezes |
2006-04-13 13/04/2006 | Lei: 271/2006 | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar | Em Vigor |
271/2006
- Baixado: 4 vezes |
2006-04-07 07/04/2006 | Lei: 269/2006 | Que altera o anexo I e II da lei nº. 187 de 01 de Outubro de 2002. Que altera o anexo I e II da lei nº. 187 de 01 de Outubro de 2002. Que altera o anexo I e II da lei nº. 187 de 01 de Outubro de 2002. | Em Vigor |
269/2006
- Baixado: 4 vezes |
2006-04-07 07/04/2006 | Lei: 268/2006 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2006, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2006, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2006, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício. | Em Vigor |
268/2006
- Baixado: 3 vezes |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 267/2005 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. | Em Vigor |
267/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-12-16 16/12/2005 | Lei: 266/2005 | Dispõe sobre autorização para pagamento de juros e mora e multa ao senhor João de Souza Davi, referente a compra de Lotes de nº. 06,07,08 e 09 da quadra 46 (prédio onde futuramente será instalada a prefeitura). Dispõe sobre autorização para pagamento de juros e mora e multa ao senhor João de Souza Davi, referente a compra de Lotes de nº. 06,07,08 e 09 da quadra 46 (prédio onde futuramente será instalada a prefeitura). Dispõe sobre autorização para pagamento de juros e mora e multa ao senhor João de Souza Davi, referente a compra de Lotes de nº. 06,07,08 e 09 da quadra 46 (prédio onde futuramente será instalada a prefeitura). | Em Vigor |
266/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-12-16 16/12/2005 | Lei: 265/2005 | Institui no município de São Pedro da Cipa a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo-149-A da Constituição Federal. Institui no município de São Pedro da Cipa a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo-149-A da Constituição Federal. Institui no município de São Pedro da Cipa a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo-149-A da Constituição Federal. | Em Vigor |
265/2005
- Baixado: 4 vezes |
2005-12-16 16/12/2005 | Lei: 263/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2006/2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2006/2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2006/2009. | Em Vigor |
263/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-11-18 18/11/2005 | Lei: 261/2005 | Reestrutura o conselho municipal de saúde. Reestrutura o conselho municipal de saúde. Reestrutura o conselho municipal de saúde. | Em Vigor |
261/2005
- Baixado: 4 vezes |
2005-11-18 18/11/2005 | Lei: 260/2005 | Dispõe sobre autorização Legislativa para assinatura de convenio, abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização Legislativa para assinatura de convenio, abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização Legislativa para assinatura de convenio, abertura de credito adicional especial. | Em Vigor |
260/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-10-17 17/10/2005 | Lei: 259/2005 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional. | Em Vigor |
259/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-10-03 03/10/2005 | Lei: 258/2005 | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. | Em Vigor |
258/2005
- Baixado: 4 vezes |
2005-09-30 30/09/2005 | Lei: 264/2005 | Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2006 Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2006 Estima e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa para o exercício de 2006 | Em Vigor |
264/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-07-05 05/07/2005 | Lei: 257/2005 | Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Dispõe sobre abertura de credito suplementar. | Em Vigor |
257/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-07-05 05/07/2005 | Lei: 256/2005 | Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. Dispõe sobre abertura de credito adicional. | Em Vigor |
256/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-07-05 05/07/2005 | Lei: 255/2005 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o regime de concessão de diárias aos integrantes do Poder Executivo. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o regime de concessão de diárias aos integrantes do Poder Executivo. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o regime de concessão de diárias aos integrantes do Poder Executivo. | Em Vigor |
255/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-06-28 28/06/2005 | Lei: 254/2005 | Dá denominação a Biblioteca Municipal. Dá denominação a Biblioteca Municipal. Dá denominação a Biblioteca Municipal. | Em Vigor |
254/2005
- Baixado: 7 vezes |
2005-06-28 28/06/2005 | Lei: 253/2005 | Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a proceder a assinatura de convenio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimos sob consignações em, folha de pagamento aos servidores municipais. Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a proceder a assinatura de convenio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimos sob consignações em, folha de pagamento aos servidores municipais. Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a proceder a assinatura de convenio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimos sob consignações em, folha de pagamento aos servidores municipais. | Em Vigor |
253/2005
- Baixado: 5 vezes |
2005-06-28 28/06/2005 | Lei: 252/2005 | Dispõe sobre a criação de cargo e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a criação de cargo e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. Dispõe sobre a criação de cargo e contratação de profissional para atender ao programa de saúde bucal. | Em Vigor |
252/2005
- Baixado: 5 vezes |
2005-05-25 25/05/2005 | Lei: 251/2005 | Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóveis. Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóveis. Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóveis. | Em Vigor |
251/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-05-25 25/05/2005 | Lei: 250/2005 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para alienar a maquina pá carregadeira e veículos. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para alienar a maquina pá carregadeira e veículos. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para alienar a maquina pá carregadeira e veículos. | Em Vigor |
250/2005
- Baixado: 4 vezes |
2005-05-11 11/05/2005 | Lei: 249/2005 | Dispõe sobre autorização para parcelamento da divida junto a rede CEMAT. Dispõe sobre autorização para parcelamento da divida junto a rede CEMAT. Dispõe sobre autorização para parcelamento da divida junto a rede CEMAT. | Em Vigor |
249/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-05-11 11/05/2005 | Lei: 248/2005 | Dispõe sobre autorização legislativa para aberturas de credito especial e alteração da lei nº. 165/2001 e 214/2003. Dispõe sobre autorização legislativa para aberturas de credito especial e alteração da lei nº. 165/2001 e 214/2003. Dispõe sobre autorização legislativa para aberturas de credito especial e alteração da lei nº. 165/2001 e 214/2003. | Em Vigor |
248/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-26 26/04/2005 | Lei: 262/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. | Em Vigor |
262/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 | Lei: 247/2005 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial. | Em Vigor |
247/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 | Lei: 246/2005 | Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dispõe sobre desconto e parcelamento aos contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não, em relação a cobrança de multas e juros, relativos aos Impostos Predial e Territorial Urbano, Taxas de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza. | Em Vigor |
246/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 | Lei: 245/2005 | Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2005, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2005, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício Dispõe sobre o calendário para o Exercício fiscal de 2005, define percentuais para descontos e prazos para recolhimento do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, para o referido exercício | Em Vigor |
245/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 | Lei: 244/2005 | Autorização do poder executivo municipal com relação a cobrança de créditos oriundos de Tributos Municipais a receber imóveis em doação em pagamento. Autorização do poder executivo municipal com relação a cobrança de créditos oriundos de Tributos Municipais a receber imóveis em doação em pagamento. Autorização do poder executivo municipal com relação a cobrança de créditos oriundos de Tributos Municipais a receber imóveis em doação em pagamento. | Em Vigor |
244/2005
- Baixado: 3 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 | Lei: 243/2005 | Dispõe sobre autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para execução de serviços de responsabilidade do Poder Publico municipal. Dispõe sobre autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para execução de serviços de responsabilidade do Poder Publico municipal. Dispõe sobre autorização Legislativa para contratar pessoal qualificado para execução de serviços de responsabilidade do Poder Publico municipal. | Em Vigor |
243/2005
- Baixado: 4 vezes |
2005-04-13 13/04/2005 |