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TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | PODER EXECUTIVO | 2024014 014/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 657/2021, QUE ESTABELECE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Protocolado |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024013 013/2024 | 2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA-MT, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.372,11 | Ordinário | Protocolado |
PELOM | PODER EXECUTIVO | 2022002 002/2022 | 2022 | Altera e dá nova redação ao art. 20, da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias | Ordinário | Protocolado |
PELOM | PODER EXECUTIVO | 001 001 | 2022 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, II E “B” E INCLUI OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Protocolado |
PLO | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Extraordinário | Protocolado |
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Ouvidoria: (66) 3418-1213
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