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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 002/2019

Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 04/12/2019

Nº. Protocolo: 1.886

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 10/12/2019

Ementa: Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no ambito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413,2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercicio da Função Pública e da outras providencias.

 
Baixar o Anexo da matéria: Parecer da Assessoria Juridica
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 10/12/2019

    Despacho: Aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/12/2019. A pedido do Vereador José Costa

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 04/12/2019

    Ementa: Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no ambito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413,2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercicio da Função Pública e da outras providencias.
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