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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 003/2020

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 03/03/2020

Nº. Protocolo: 1.899

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 10/03/2020

Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 10/03/2020

    Despacho: Lido na Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, e a pedido do Vereador Paulo Cezar Moreira de Souza que o mesmo fossem encaminhado para a Ordem do dia, e o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 03/03/2020

    Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008.
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