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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2020-Legislativo

Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 26/05/2020

Nº. Protocolo: 1.915

Regime de Tramitação: Extraordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 26/05/2020

Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 26/05/2020

    Despacho: Aprovado em Sessão Extraordinária do dia 26/05/2020

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 26/05/2020

    Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”.

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