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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 27/01/2021

Nº. Protocolo: 1.970

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 05/02/2021

Ementa: Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 05/02/2021

    Despacho: Projeto passou por Emenda Modificativa 001/2021, elaborada pela Relatora e Presidente da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, Vereadora Rosa Helena da Costa Araújo e Marcos da Silva Souza, emenda aprovada por sete votos favoráveis.

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Data: 29/01/2021

    Despacho: Encaminhado para as Comissões Permanentes, para emissão de parecer.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 27/01/2021

    Ementa: Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
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