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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 016/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 20/06/2022

Nº. Protocolo: 2.258

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 30/06/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
 
 
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 30/06/2022

    Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 20/06/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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