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/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Tramitação de Projetos
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Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Data: 10/05/2023
Despacho: APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023
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Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Data: 28/02/2023
Despacho: Lido na Sessão Ordinária do dia 27/02/2023
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Tramitação: Protocolado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data: 30/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA MT CALHAS DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA COMPREENDIDO PELA QUADRA 02, LOTE Nº. 03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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