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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 016/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 18/05/2023

Nº. Protocolo: 2.392

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 23/05/2023

Ementa: “Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional”

 
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 23/05/2023

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023, A PEDIDO DO VEREADOR EMERSON ATANÁSIO O PL FOI ENCAMINHADO PARA A ORDEM DO DIA E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 18/05/2023

    Ementa: “Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional”


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