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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 041/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 17/11/2023

Nº. Protocolo: 2.451

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 28/11/2023

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2017, RATIFICANDO A INSITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.107/07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
Baixar o Anexo da matéria: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
Baixar o Anexo da matéria: PARECER JURIDICO
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 28/11/2023

    Despacho: Lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/11/2023,a pedido do Vereador-Relator Emerson Atanasio Brasileiro

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 17/11/2023

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2017, RATIFICANDO A INSITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.107/07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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