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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 002/2023-LEGISLATIVO

Autoria: AUTORIA DA MESA DIRETORA

Data Protocolo: 23/11/2023

Nº. Protocolo: 2.450

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 28/11/2023

Ementa: Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias.

 
Baixar o Anexo da matéria: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
Baixar o Anexo da matéria: PARECER JURIDICO
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 28/11/2023

    Despacho: Lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/11/2023, após a leitura o Vereador- Relator solicitou que o Projeto de Lei nº. 002/2023 de autoria da mesa diretora fosse encaminhado para a ordem do dia e seu pedido foi acatado.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: AUTORIA DA MESA DIRETORA

    Data: 23/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias.
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