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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2024-LEGISLATIVO

Autoria: PODER LEGISLATIVO

Data Protocolo: 22/01/2024

Nº. Protocolo: 2.477

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências

 
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 23/01/2024

    Despacho: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2024


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER LEGISLATIVO

    Data: 22/01/2024

    Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências


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