PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3418-1213

Você está em: Portal Transparência / Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos

Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 010/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 07/03/2024

Nº. Protocolo: 2.502

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 12/03/2024

Ementa: CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 
 
 
 

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Data: 12/03/2024

    Despacho: Lido Sessão Ordinária do dia 11/03/2024 e a pedido do Vereador Vanildo Borto Fauro o mesmo foi encaminhado para a Ordem do dia e foi aprovado por unanimidade na presente sessão.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 07/03/2024

    Ementa: CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

Política de Privacidade      Política de Cookies

2024 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000