Baixar o Anexo da matéria: Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 026/2019 Política de Privacidade Política de Cookies
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/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Tramitação de Projetos
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Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Data: 30/10/2019
Despacho: Projeto Original foi solicitado substitutivo ao Projeto de Lei nº. 026/2019, após analise pelas Comissões, foi aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 30/09/2019 ás 17:00 hs
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Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Data: 25/09/2019
Despacho: Encaminhado para as Comissões darem andamento no mesmo, foi lido na sessao ordinaria do dia 23/09/2019
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 19/09/2019
Ementa: Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito Tributário Aplicáveis ao Município, e dá outras providencias.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.