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TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PELOM | PODER EXECUTIVO | 2022002 002/2022 | 2022 | Altera e dá nova redação ao art. 20, da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias | Ordinário | Protocolado |
PELOM | PODER EXECUTIVO | 2022001 001/2022 | 2022 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, II E “B” E INCLUI OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PELOM | PODER EXECUTIVO | 001 001 | 2022 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, II E “B” E INCLUI OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Protocolado |
PELOM | Poder Executivo | 2017024 024/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL COM FINALIDADE DA INSTALAÇÃO DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PELOM | Poder Executivo | 2017011 011/2017 | 2017 | Súmula: Altera, dá nova redação a alínea “b” do inciso II do art. 10 e inclui §§1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de São Pedro da Cipa/MT. | Ordinário | Aprovada |
(66) 3418-1213
Ouvidoria: (66) 3418-1213
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
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