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2024 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000
TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | PODER EXECUTIVO | 2024014 014/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 657/2021, QUE ESTABELECE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024013 013/2024 | 2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA-MT, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.372,11 | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024012 012/2024 | 2024 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Shopping do sono de áreas localizadas no distrito industrial no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024011 011/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE IPTU COM RESPECTIVOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024010 010/2024 | 2024 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024009 009/2024 | 2024 | Cria cargos de provimento Efetivo na estrutura Administrativa do Município e estabelece outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024008 008/2024 | 2024 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024007 007/2024 | 2024 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de mediante contrato á Empresa Sabor Campeiro Com e Alimentos Ltda, de área localizada na Rua João Gonçalves de Moraes, quadra 01, lote 08 Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024006 006/2024 | 2024 | “Dispõem sobre alteração do dispositivo da alínea ‘C” do artigo 3º da Lei 449/2014, e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER LEGISLATIVO | 2024-LEGISLATIVO001 001/2024-LEGISLATIVO | 2024 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa - MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024005 005/2024 | 2024 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, a ser acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024004 004/2024 | 2024 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, a ser extinto e acrescentados na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, com alteração das Leis 540/2017 e 716/2022, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024003 003/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024002 002/2024 | 2024 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2024001 001/2024 | 2024 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PREVISTO NA LEI Nº. 512, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023043 043/2023 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | AUTORIA DA MESA DIRETORA | 2023-LEGISLATIVO002 002/2023-LEGISLATIVO | 2023 | Dispõe sobre alteração do caput do artigo 49 das Leis 588/2018 e 602/2019, que trata da Lei original de nº. 579/2018– Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023042 042/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023041 041/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2017, RATIFICANDO A INSITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.107/07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023040 040/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES REFERENTE A LEI 657/2021, E PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AMBOS DE EDITAL Nº. 001/2021 BEM COMO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023039 039/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023038 038/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 681, DE 2024, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023037 037/2023 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023036 036/2023 | 2023 | PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023035 035/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - LOTES -E ENTREGA DE TÍTULOS A MUNÍCIPES QUE JÁ SE ENCONTRAM INSTALADOS NAS REFERIDAS ÁREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023034 034/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023033 033/2023 | 2023 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PREVISTO NA LEI Nº. 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023032 032/2023 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023031 031/2023 | 2023 | PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023030 030/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023029 029/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LTDA DE ÁREAS LOCALIZADAS NA ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023028 028/2023 | 2023 | Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual no valor de R$ 58.365,17 | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023027 027/2023 | 2023 | Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Engenheiro e Contador, previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016, e alterações posteriores e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023026 026/2023 | 2023 | Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o período de 2023-2023 e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023025 025/2023 | 2023 | Dispõe sobre a Instituição da Lei do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – E o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023024 024/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 668/2021 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023023 023/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS Nº. 726/2022 E 736/2023 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023022 022/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA RBR SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE Nº. 09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023021 021/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 723/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023020 020/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA TORNEARIA WE, DA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023019 019/2023 | 2023 | “Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC e do Fundo Municipal de Cultura – FMC e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023018 018/2023 | 2023 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicilio e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023017 017/2023 | 2023 | “Altera valor do vencimento base dos ocupantes do Cargo de Advogado e Controlador Interno previsto na Lei nº. 512, de 05 de Abril de 2016 e alterações posteriores e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023016 016/2023 | 2023 | “Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de São Pedro da Cipa ao INSS, junto a fazenda nacional” | Ordinário | Aprovada |
PLO | VER. JEFFERSON SOUZA SILVA | 2023-PODER LEGIS001 001/2023-PODER LEGIS | 2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023015 015/2023 | 2023 | Da nova redação a Tabela do art. 1º da Lei nº. 743 de 12 de Abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente Orçamento a Abertura de Credito Suplementar ate o montante de R$ 2.000.000, 00 (Dois Milhões de Reais)”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023014 014/2023 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Imóvel em Doação e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023013 013/2023 | 2023 | Dispõe sobre alteração do art. 17º, da lei nº 396/2011 que estabelece a reformulação da carreira dos profissionais da educação pública do município de São Pedro da Cipa – MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023012 012/2023 | 2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial base dos ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e da outras providências”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023011 011/2023 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023010 010/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE IPTU COM RESPECTIVOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023009 009/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023008 008/2023 | 2023 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER LEGISLATIVO | 2023-PODER LEGIS001 001/2023-PODER LEGIS | 2023 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023007 007/2023 | 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023006 006/2023 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023005 005/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023004 004/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA MT CALHAS DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA COMPREENDIDO PELA QUADRA 02, LOTE Nº. 03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023003 003/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 726/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023002 002/2023 | 2023 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS CARGOS COMISSIONADOS COM EXCEÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E SECRETARIOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023001 001/2023 | 2023 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022041 041/2022 | 2022 | “Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de resíduos Hospitalar”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022040 040/2022 | 2022 | “Dispõe sobre a denominação do campo society de São Pedro da Cipa”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022039 039/2022 | 2022 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022038 038/2022 | 2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS, FESTIVAIS E CONCURSOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022036 036/2022 | 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa-MT, para o Exercício de 2023, e dá outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022037 037/2022 | 2022 | CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER LEGISLATIVO | 2022-LEGISLATIVO003 003/2022-LEGISLATIVO | 2022 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de São Pedro da Cipa/MT a realizar Concurso Público e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022035 035/2022 | 2022 | Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022034 034/2022 | 2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Tornofacchi, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 02, lote nº. 03 e da outras providencias”. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022033 033/2022 | 2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato a Empresa Sermaquinas e peças Eireli, de área localizada no Distrito Industrial e Comercial do Munícipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote nº. 02-A e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022032 032/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022031 031/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Vaz Caçamba, da área localizada no distrito Industrial e Comercial do Municipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 01, lote 09 e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022030 030/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Maria de Fátima Trevisan Kissel, da área localizada no distrito Industrial e Comercial do Municipio de São Pedro da Cipa, compreendida pela quadra 03, lote 02 e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022029 029/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022028 028/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022027 027/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 681 DE 2021, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022026 026/2022 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO VIGENTE ORÇAMENTO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O MONTANTE DE R$ 250.000,00 | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022025 025/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Criação de cargos em Comissão a ser acrescentado na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa-MT, com alteração da Lei nº. 540/2017, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022024 024/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022023 023/2022 | 2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022022 022/2022 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 560.000,00. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022021 021/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120 DE 5 DE MAIO DE 2022,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022020 020/2022 | 2022 | CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022019 019/2022 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NO ORÇAMENTO VIGENTE O AUMENTO DE PERCENTUAL DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022017 017/2022 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO VIGENTE ORÇAMENTO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O ORÇAMENTO DE R$ 272.072,72. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022018 018/2022 | 2022 | Dispõe sobre Cessão de Uso de Bem Imóvel e da outras providencias a Empresa Auto Car | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022016 016/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022015 015/2022 | 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no Orçamento Vigente a abertura de Credito Suplementar | Extraordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022014 014/2022 | 2022 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTOS DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022013 013/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022012 012/2022 | 2022 | Dispõe sobre Cessão de uso de Bem Imóvel e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022011 011/2022 | 2022 | Concede revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Reestruturação ao Vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022010 010/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022009 009/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI Nº. 589/218, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O auxílio-alimentação PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM OUTRAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER EXECUTIVO | 2022008 008/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DOA RT. 2º DA LEI Nº. 421/2013 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FUNÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022007 007/2022 | 2022 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER LEGISLATIVO | 2022002 002/2022 | 2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | PODER LEGISLATIVO | 2022001 001/2022 | 2022 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022006 006/2022 | 2022 | Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal ao vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022005 005/2022 | 2022 | Dispõe sobre alteração do art. 50 da Lei nº. 512/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022004 004/2022 | 2022 | Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 511/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022003 003/2022 | 2022 | Dispõe sobre alteração do art. 53 da Lei nº. 510/2016, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022002 002/2022 | 2022 | Dispõe sobre alteração do art. 61 da Lei nº. 396/2011, que dispõe sore a reformulação da carreira dos profissionais da educação pública do Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2022001 001/2022 | 2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 2022 e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021033 033/2021 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021032 032/2021 | 2021 | Altera o Código Tributário do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021030 030/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES REFERENTE A LEI 657/2021, A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AMBOS DE EDITAL Nº. 001/2021, BEM COMO A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021028 028/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021029 029/2021 | 2021 | Concede Anistia do pagamento e mutta e juros das dividas originadas em tributos Municipais e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021027 027/2021 | 2021 | Institui o "Dia do Migrante" e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021018 018/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2022 a 2025 e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021026 026/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021025 025/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021024 024/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021022 022/2021 | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021021 021/2021 | 2021 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 672/2021, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021020 020/2021 | 2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para disponibilizar equipamentos e maquinários do Municipio para realização de Obras de urbanização como contrapartida em convênios firmados com a União e Estado e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021019 019/2021 | 2021 | Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021017 017/2021 | 2021 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANULA NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021016 016/2021 | 2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Extraordinário | Protocolado | |
PLO | Poder Executivo | 2021015 015/2021 | 2021 | PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021014 014/2021 | 2021 | Dispõe sobre alteração do art. 1º, I da Lei nº. 623/2019 que estabelece sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Paulo Rocha dos Santos & Eireli | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021013 013/2021 | 2021 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Auto Elétrica São Pedro | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021012 012/2021 | 2021 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Confiança Construtora e Metalúrgica | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021011 011/2021 | 2021 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Marmoraria Confiança | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021010 010/2021 | 2021 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Engetec | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021009 009/2021 | 2021 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e dá outras providencias” Empresa Bruno Prado de Oliveira | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021008 008/2021 | 2021 | Dispõe sobre a reestruturaçao do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021007 007/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021006 006/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICIPIO DE JACIARA PARA A UTLIZAÇÃO DE UMA UTI MOVEL | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021005 005/2021 | 2021 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021004 004/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021003 003/2021 | 2021 | REGULAMENTA E AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA A REALIZAR PERMUTA E CEDER SERVIDORES PÚBLICOS A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E DÁ,OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021002 002/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2021001 001/2021 | 2021 | Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020026 026/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020025 025/2020 | 2020 | Dispõe sobre o organização, Estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Cipa-MT, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional e da Lei nº. 9.394/96 | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020024 024/2020 | 2020 | Regulamenta no ambito do Municipio de São Pedro da Cipa-MT, a disposição do parágrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020023 023/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020022 022/2020 | 2020 | Dispõe sobre a Transmissão de mandato eletivo no âmbito do Municipio de São Pedro da Cipa-MT. Dispõe sobre a formação da respectiva Comissão, define o seu funcionamento e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020021 021/2020 | 2020 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento vigente do Municipio de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso para o Exercicio de 2020 e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020020 020/2020 | 2020 | Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro a Cipa-MT, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020019 019/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de São Pedro da Cipa-MT. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020018 018/2020 | 2020 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de São Pedro da Cipa, para o Exercicio de 2021, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020017 017/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2021, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2020016 016/2020 | 2020 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 558 de 2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Mesa Diretora | 2020-Legislativo004 004/2020-Legislativo | 2020 | Encaminha Projeto de Lei nº. 004/2020, que fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2021/2024 | Ordinário | Aprovada |
PLO | Mesa Diretora | 2020-Legislativo003 003/2020-Legislativo | 2020 | Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2020, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2021/202 | Ordinário | Aprovada |
PLO | Mesa Diretora | 2020-Legislativo002 002/2020-Legislativo | 2020 | Encaminha Projeto de Lei nº. 002/2020, que fixa, na forma do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, Subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2021/2024. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020015 015/2020 | 2020 | Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Mun. de São P. da Cipa para o exercicio de 2020 de acordo com a Lei Complementar 172-20 | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020014 014/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020013 013/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da Outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020012 012/2020 | 2020 | Declara de utilidade pública a Associação Espirita Auta de Souza de São Pedro da Cipa-MT | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2020-Legislativo001 001/2020-Legislativo | 2020 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências”. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020011 011/2020 | 2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados temporariamente, através das Leis municipais nº. 592/2019 e 604/2019. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020010 010/2020 | 2020 | Concede reajuste de vencimentos aos Conselheiros Tutelares. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020009 009/2020 | 2020 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020008 008/2020 | 2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020007 007/2020 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o Exercicio de 2020 e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020006 006/2020 | 2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 605/2019, e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020005 005/2020 | 2020 | Dispõe sobre revogação da Lei nº. 627, de 11 de março de 2020, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020004 004/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor do Duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual nº. 613/2019 e a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020003 003/2020 | 2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020002 002/2020 | 2020 | Dispõe sobre a instituição do Programa de assistência ao transporte escolar de alunos do ensino superior,e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2020001 001/2020 | 2020 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019039 039/2019 | 2019 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa J. Campos Material para Construção - ME | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019038 038/2019 | 2019 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Fernando Boiani-ME | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019037 037/2019 | 2019 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa JV Manutenção | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019036 036/2019 | 2019 | Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019035 035/2019 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor do Duodécimo previsto nas peças Orçamentárias e a Abrir Crédito Adicional Suplementar, entre outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2019002 002/2019 | 2019 | Dispõem em alterar o valor da Verba Indenizatória no ambito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, fixadas junto as Leis nº. 413,2012 e 482/2015, destinadas a custear as atividades parlamentar no exercicio da Função Pública e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019034 034/2019 | 2019 | Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Cassimiro Dias de São Pedro da Cipa/MT. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019033 033/2019 | 2019 | Dispõe sobre revogação da Lei nº. 596, de 14 de Junho de 2019, e dá outra providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019032 032/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Criação da Gleba São Lourenço no Municipio de São Pedro da Cipa/MT. e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019031 031/2019 | 2019 | Dispoem sobre a alteração da Lei Municipal nº. 512, de 05 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos geral dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019030 030/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Criação do Distrito Industrial no Município de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019029 029/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019028 028/2019 | 2019 | Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019027 027/2019 | 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o exercício de 2020, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019026 026/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito Tributário Aplicáveis ao Município, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019025 025/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em Comodato bem imóvel e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019024 024/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em Comodato bem móvel e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019023 023/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019022 022/2019 | 2019 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019021 021/2019 | 2019 | dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019020 020/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019019 019/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA ESTADO DE MATO GROSSO, QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 A2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019018 018/2019 | 2019 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 592/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019017 017/2019 | 2019 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2019001 001/2019 | 2019 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019016 016/2019 | 2019 | Concede Reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes da Educação Municipal. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019014 014/2019 | 2019 | Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de Advogado, Contador, Controlador Interno e Engenheiro Civil, previsto na Lei nº. 512 de 05 de Abril de 2016, alterada pela Lei nº. 575, de 25 de Maio de 2018, e dá outras providencias. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019013 013/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração dos artigos da nº. 56 e 57, ambos da Lei Municipal nº. 512/2016, nos termos do que dispõe o inciso I,art. 61 da Lei Orgânica do Município e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019012 012/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 592/2019 e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019011 011/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do Anexo IV, da Lei Municipal nº. 512/2016, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019010 010/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o Município de São Pedro da Cipa à Associação Matogrossense dos Municípios -AMM e o Poder Legislativo à união das Câmaras Municipais de Mato Grosso - UCMMAT, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019009 009/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Instituição do programa de Assistência ao transporte Escolar de alunos do Ensino Superior, revoga a Lei nº. 572/2018 e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019008 008/2019 | 2019 | Estabelece o Plano de Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019007 007/2019 | 2019 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público nos termos do incisos IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019006 006/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder subvenções ao Abrigo Sombra da Acácia de Jaciara-MT, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019005 005/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do Caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019004 004/2019 | 2019 | Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018 | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2019003 003/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder subvenção ao Abrigo Sombra da Acácia de Jaciara-Mt, e da outras providencias. | Extraordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019001 001/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e da outras providencias. | Extraordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019002 002/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2018024 024/2018 | 2018 | Institui no ambito Municipal o auxilio-alimentação para os motorista de ambulancia, enfermeiros e tecnicos de enfermagem, designados para companhamento de pacientes em outras cidades, autoriza a abertura de credito adicional especial para suporte da despesa, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2018002 002/2018 | 2018 | Dispõe sobre a alteração do caput dos artigos 48, 49 e 50 da lei 579/2018 – Lei do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores púbicos do Legislativo de São Pedro da Cipa, e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018023 023/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo a Ceder o uso de imóvel corresponde a área total de 150 m sendo 12 metros de frente por 15 metros de fundo sito á rua A, Bairro Vila Erica neste Municipio de São Pedro da Cipa, a Empresa American Tower do Brasil Cessão de Infraestrutuas. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018022 022/2018 | 2018 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018021 021/2018 | 2018 | Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher CMDM e do fundo Municipal dos direitos da Mulher. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018020 020/2018 | 2018 | Dispõem sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018019 019/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018018 018/2018 | 2018 | Dispõe sobre a s Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018017 017/2018 | 2018 | Dispõe sobre a Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o Exercício de 2019, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018016 016/2018 | 2018 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018015 015/2018 | 2018 | Altera a Lei Municipal nº. 481/2015, de 11 de Março de 2015, e Lei Municipal nº. 546/2017, de 28 de Junho de 2017, que dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e dá outras providencias. | Extraordinário | Arquivada |
PLO | Poder Executivo | 2018014 014/2018 | 2018 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA ALINEA C DO ARTIGO 3º DA LEI 449/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Extraordinário | Aprovada |
PLO | Poder Legislativo | 2018001 001/2018 | 2018 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e, dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018013 013/2018 | 2018 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018012 012/2018 | 2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018011 011/2018 | 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018010 010/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018009 009/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A CORREÇÃO EALTERAÇÃO DO ANEXO UNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 550/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018008 008/2018 | 2018 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018007 007/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018006 006/2018 | 2018 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018005 005/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018004 004/2018 | 2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018003 003/2018 | 2018 | Estabelece regulamentação sobre os critérios para Concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018002 002/2018 | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº. 496/2015 e Cria a Concessão de Auxilio Financeiro destinado ao custeio de moradia e alimentação aos Médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei Federal nº. 12.871 conforme Diretrizes da Portaria MS nº. 030/2014 e Portaria MS nº. 300/2017, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2018001 001/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017032 032/2017 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017031 031/2017 | 2017 | Dispõe sobre alteração do estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017030 030/2017 | 2017 | Institui o Vale- Transporte para os Servidores do Município de São Pedro da Cipa-MT, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017029 029/2017 | 2017 | Autoriza o Município de São Pedro da Cipa, participar do Consorcio Publico intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios, etc... | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017028 028/2017 | 2017 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - CODETUR, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017026 026/2017 | 2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2018 e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017027 027/2017 | 2017 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017025 025/2017 | 2017 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 531 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017023 023/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMAT E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017022 022/2017 | 2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017021 021/2017 | 2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017020 020/2017 | 2017 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017019 019/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2.018 A 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017016 016/2017 | 2017 | Dispõe sobre o a Contratação temporária de pessoal, em regime Jurídico Administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz e dá outras disposições | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017015 015/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017018 018/2017 | 2017 | Altera a Lei Municipal nº 481/2015, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017017 017/2017 | 2017 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e do Piso Nacional do Magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017014 014/2017 | 2017 | Dispõe sobre os valores do Anexo II, tabela I, da Lei Municipal nº. 426 de 27 de Março de 2013, e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017013 013/2017 | 2017 | Dispõe sobre alteração do Artigo 6º e 40 da Lei 541/2017 e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017012 012/2017 | 2017 | Denomina de Armando Martins Ortega a Feira Municipal de São Pedro da Cipa-MT. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017010 010/2017 | 2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2016020 020/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2016019 019/2016 | 2016 | Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2016017 017/2016 | 2016 | Proíbe o tráfego de veículos pesados, estes carregados ou não, na Zona Urbana do Município de São Pedro da Cipa-MT | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2016016 016/2016 | 2016 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017009 009/2017 | 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017008 008/2017 | 2017 | Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT e, dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017007 007/2017 | 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017006 006/2017 | 2017 | CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017005 005/2017 | 2017 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017004 004/2017 | 2017 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017003 003/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executivo | 2017002 002/2017 | 2017 | Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
PLO | Poder Executibo | 2017001 001/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Extraordinário | Aprovada |
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