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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 003/2020-Legislativo

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Autoria: Mesa Diretora

Data Protocolo: 20/08/2020

Nº. Protocolo: 1.938

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2020, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2021/202

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 15/09/2020

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 15/09/2020

Último Estado: Aprovada na Sessão Ordinária do dia 14/09/2020.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/09/2020

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Aprovada na Sessão Ordinária do dia 14/09/2020.

  • Data: 25/08/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: Lido na Sessão Ordinária do dia 24/08/2020 e encaminhado para a Comissão dar andamento no mesmo.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Mesa Diretora

    Data: 20/08/2020

    Ementa: Encaminha Projeto de Lei nº. 003/2020, que fixa, na forma do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para ao quadriênio 2021/202

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