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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2021
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 27/01/2021
Nº. Protocolo: 1.970
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 05/02/2021
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 05/02/2021
Último Estado: Projeto passou por Emenda Modificativa 001/2021, elaborada pela Relatora e Presidente da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, Vereadora Rosa Helena da Costa Araújo e Marcos da Silva Souza, emenda aprovada por sete votos favoráveis.
Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 05/02/2021
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: Projeto passou por Emenda Modificativa 001/2021, elaborada pela Relatora e Presidente da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, Vereadora Rosa Helena da Costa Araújo e Marcos da Silva Souza, emenda aprovada por sete votos favoráveis.
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Data: 29/01/2021
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: Encaminhado para as Comissões Permanentes, para emissão de parecer.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 27/01/2021
Ementa: Dispõe sobre a contratação excepcional e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
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(66) 9 9998-2986
Ouvidoria: (66) 9 9998-2986
cmspc1993@hotmail.com contato@camarasaopedrodacipa.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das 12h às 18h
LOCALIZAÇÃO
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