Política de Privacidade Política de Cookies
2025 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000
PORTAL TRANSPARÊNCIA
Ouvidoria (66) 9 9998-2986
Você está em: Portal Transparência
/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Carregando...
Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 017/2021
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 17/06/2021
Nº. Protocolo: 2.111
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANULA NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANULA NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 22/06/2021
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 22/06/2021
Último Estado: Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária no dia 22/06/2021 as 13:30 hs
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS
|
|
PARECER JURIDICO
|
Movimentação / Andamento do Projeto
-
Data: 22/06/2021
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária no dia 22/06/2021 as 13:30 hs
-
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 17/06/2021
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANULA NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.