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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 019/2021
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 30/07/2021
Nº. Protocolo: 2.122
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias
Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 10/08/2021
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 23/08/2021
Último Estado: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2021
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 23/08/2021
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2021
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Data: 10/08/2021
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DAREM PARECER.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 30/07/2021
Ementa: Altera a Lei nº. 540/2017, a Lei nº. 443/2013 e o Decreto nº. 140/2017 e da outras providencias
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.