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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 027/2021
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 30/09/2021
Nº. Protocolo: 2.162
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Institui o "Dia do Migrante" e da outras providencias
Institui o "Dia do Migrante" e da outras providencias
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 26/10/2021
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 26/10/2021
Último Estado: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2021
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 26/10/2021
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2021
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Data: 15/10/2021
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: Encaminhado Oficio nº. 004/2021 Solicitando documentação para adequação do Projeto de Lei.
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Data: 13/10/2021
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2021 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DAREM ANDAMENTO NO MESMO
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 30/09/2021
Ementa: Institui o "Dia do Migrante" e da outras providencias
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.