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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 002/2022

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Autoria: PODER LEGISLATIVO

Data Protocolo: 24/02/2022

Nº. Protocolo: 2.204

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 15/03/2022

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 15/03/2022

Último Estado: Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2022 e foi encaminhado para o Poder Executivo para sansão.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER JURIDICO
 
 
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 15/03/2022

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2022 e foi encaminhado para o Poder Executivo para sansão.

  • Data: 03/03/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2022 E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER LEGISLATIVO

    Data: 24/02/2022

    Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias

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