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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 016/2022
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data Protocolo: 20/06/2022
Nº. Protocolo: 2.258
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 30/06/2022
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 30/06/2022
Último Estado: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 30/06/2022
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022
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Tramitação: Protocolado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data: 20/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.