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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 035/2022

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 20/10/2022

Nº. Protocolo: 2.296

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias”.

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 17/11/2022

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 17/11/2022

Último Estado: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/11/2022

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2022
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 17/11/2022

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/11/2022

  • Data: 25/10/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2022

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 20/10/2022

    Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 28 e caput do art. 29 da Lei nº. 540/2017, que institui no âmbito Municipal a Verba Indenizatória e da outras providencias”.

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