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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2023-PODER LEGIS

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Autoria: PODER LEGISLATIVO

Data Protocolo: 01/03/2023

Nº. Protocolo: 2342

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 14/03/2023

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 14/03/2023

Último Estado: LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/03/2023

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER LEGISLATIVO

    Data: 01/03/2023

    Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências

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