PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 9 9998-2986

Você está em: Portal Transparência / Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos

Carregando...

Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 008/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 24/03/2023

Nº. Protocolo: 2354

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 28/03/2023

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 28/03/2023

Último Estado: PROJETO LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023 E A PEDIDO DO VEREADOR MARCOS DA SILVA SOUZA SE O MESMO FOSSE ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA E SEU PEDIDO FOI ACATADO E NA ORDEM DO DIA O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/03/2023

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: PROJETO LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023 E A PEDIDO DO VEREADOR MARCOS DA SILVA SOUZA SE O MESMO FOSSE ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA E SEU PEDIDO FOI ACATADO E NA ORDEM DO DIA O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 24/03/2023

    Ementa: CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

Política de Privacidade      Política de Cookies

2025 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000