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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2023-PODER LEGIS

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Autoria: VER. JEFFERSON SOUZA SILVA

Data Protocolo: 10/05/2023

Nº. Protocolo: 2.387

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação Atual

Situação: Aprovada

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 23/05/2023

Último Estado: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER JURIDICO
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/05/2023

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023.

  • Data: 10/05/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023, E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: VER. JEFFERSON SOUZA SILVA

    Data: 10/05/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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