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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 020/2023

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Data Protocolo: 28/06/2023

Nº. Protocolo: 2.409

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA TORNEARIA WE, DA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 31/07/2023

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 31/07/2023

Último Estado: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/07/2023

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 31/07/2023

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/07/2023

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER EXECUTIVO

    Data: 28/06/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO A EMPRESA TORNEARIA WE, DA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 03, LOTE Nº. 02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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