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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 014/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data Protocolo: 16/04/2024
Nº. Protocolo: 2513
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 657/2021, QUE ESTABELECE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 657/2021, QUE ESTABELECE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 23/04/2024
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 23/04/2024
Último Estado: LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 23/04/2024
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024
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Tramitação: Protocolado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data: 16/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 657/2021, QUE ESTABELECE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.