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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 020/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data Protocolo: 09/07/2024
Nº. Protocolo: 2535
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da outras providencias.
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da outras providencias.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 27/08/2024
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 27/08/2024
Último Estado: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024.
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 002/2024
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 27/08/2024
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024.
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Data: 13/08/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÕES E JURIDICO
Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2024
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Tramitação: Protocolado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Data: 09/07/2024
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da outras providencias.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.