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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 021/*2024

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 30/07/2024

Nº. Protocolo: 2.537

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 30/07/2024

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias.


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