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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 003/2024-LEGISLATIVO

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Autoria: MESA DIRETORA

Data Protocolo: 05/09/2024

Nº. Protocolo: 2549

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 24/09/2024

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 24/09/2024

Último Estado: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2024

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/09/2024

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2024

  • Data: 06/09/2024

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: COMISSÕES E JURIDICO

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2024

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: MESA DIRETORA

    Data: 05/09/2024

    Ementa: Fixa, na forma do art. 29, inciso V da Constituição Federal, subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028

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