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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 007/2024-LEGISLATIVO
Autoria: VEREADOR JEFFERSON SOUZA SILVA
Data Protocolo: 13/11/2024
Nº. Protocolo: 2.558
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 10/12/2024
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 10/12/2024
Último Estado: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/12/2024
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 10/12/2024
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/12/2024
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Data: 12/11/2024
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÕES E JURIDICO
Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024
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Tramitação: Protocolado
Autoria: VEREADOR JEFFERSON SOUZA SILVA
Data: 13/11/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.