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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 13/01/2025

Nº. Protocolo: 2568

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 20/01/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 20/01/2025

Último Estado: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 001/2025-RELATOR DA COMISSÃO JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 20/01/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/2025

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 13/01/2025

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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