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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 008/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 24/02/2025

Nº. Protocolo: 2592

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Auto Car Oficina Mecânica de área localizada no distrito industrial no Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 25/02/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 25/02/2025

Último Estado: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025, POIS O VER. VANILDO BORTO FAURO SOLICITOU QUE O PROJETO FOSSE ENCAMINHADO PARA A ORDEM DO DIA E SEU PEDIDO FOI ACATADO E O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 009/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/02/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025, POIS O VER. VANILDO BORTO FAURO SOLICITOU QUE O PROJETO FOSSE ENCAMINHADO PARA A ORDEM DO DIA E SEU PEDIDO FOI ACATADO E O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Data: 24/02/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: OFICIO Nº. 004/2025/JURIDICO

  • Data: 24/02/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: OFICIO Nº. 009/2025-RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ECONOMIA E FINANÇAS

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 24/02/2025

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Empresa Auto Car Oficina Mecânica de área localizada no distrito industrial no Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias

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