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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2025-LEGISLATIVO

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Autoria: PODER LEGISLATIVO

Data Protocolo: 14/01/2025

Nº. Protocolo: 2572

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE SAO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 24/02/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 24/02/2025

Último Estado: APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 005/2025-RELATOR DA CJEF
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/02/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/2025

  • Data: 16/01/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 005/2025

  • Data: 15/01/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: OFICIO Nº. 005/2025-RELATOR DA CJEF

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER LEGISLATIVO

    Data: 14/01/2025

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE SAO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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