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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 012/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 07/03/2025
Nº. Protocolo: 2.603
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Autoriza a aquisição de Imóveis pelo Município de São Pedro da Cipa, para a construção de Unidades Habitacionais
Autoriza a aquisição de Imóveis pelo Município de São Pedro da Cipa, para a construção de Unidades Habitacionais
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 11/03/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 11/03/2025
Último Estado: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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OFICIO Nº. 012/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 11/03/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
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Data: 10/03/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 012/2025
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Data: 10/03/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: ASSESSOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 012/2025 DO RELATOR DA COMISSÃO SOLICITANDO PARECER JURIDICO
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 07/03/2025
Ementa: Autoriza a aquisição de Imóveis pelo Município de São Pedro da Cipa, para a construção de Unidades Habitacionais
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.