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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 014/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 13/03/2025

Nº. Protocolo: 2.606

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta os procedimentos aplicáveis a regularização fundiária de acordo com a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de Julho de 2017 e Decreto Federal nº. 9.310 de 2018, no âmbito do Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias

Situação Atual

Situação: Aprovada

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 01/04/2025

Último Estado: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/03/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 017/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 01/04/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/03/2025

  • Data: 14/03/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: ENCAMINHAMENTO DO PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº. 014/2025

  • Data: 14/03/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: OFICIO Nº. 017/2025/CJEF, SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 13/03/2025

    Ementa: Regulamenta os procedimentos aplicáveis a regularização fundiária de acordo com a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de Julho de 2017 e Decreto Federal nº. 9.310 de 2018, no âmbito do Município de São Pedro da Cipa e da outras providencias

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