Política de Privacidade Política de Cookies
2025 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000
PORTAL TRANSPARÊNCIA
Ouvidoria (66) 9 9998-2986
Você está em: Portal Transparência
/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Carregando...
Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 005/2025-LEGISLATIVO
Autoria: VEREADOR JEFFERSON SOUZA SILVA
Data Protocolo: 11/04/2025
Nº. Protocolo: 2.613
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, COM SANÇÕES ADMINISTRATIVOS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, COM SANÇÕES ADMINISTRATIVOS.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 29/04/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 29/04/2025
Último Estado: OFICIO Nº. 012/2025/CMSPC - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 005/2025-AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO -AUTOR VER. JEFFERSON SOUZA SILVA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025.
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
|
|
PARECER JURIDICO
|
|
OFICIO Nº. 018-2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
|
Movimentação / Andamento do Projeto
-
Data: 29/04/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: OFICIO Nº. 012/2025/CMSPC - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 005/2025-AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO -AUTOR VER. JEFFERSON SOUZA SILVA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025.
-
Data: 28/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 017/2025
-
Data: 24/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 018/2025/CJEF SOLICITAÇÃO DE PARECER
-
Tramitação: Protocolado
Autoria: VEREADOR JEFFERSON SOUZA SILVA
Data: 11/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, COM SANÇÕES ADMINISTRATIVOS.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.