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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 017/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 28/04/2025

Nº. Protocolo: 2625

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA SORVETES ROSA SABOR LTDA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA MATRIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 13/05/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 13/05/2025

Último Estado: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 020/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 13/05/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025

  • Data: 09/05/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2025

  • Data: 29/04/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: OFICIO Nº. 020/2025/CJEF SOLICITAÇÃO DE PARECER

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 28/04/2025

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA SORVETES ROSA SABOR LTDA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA MATRIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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