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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 018/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 29/04/2025
Nº. Protocolo: 2630
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MAGNA LTDA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MAGNA LTDA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 05/05/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 05/05/2025
Último Estado: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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OFICIO Nº. 021/2025/CJEF
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 018/2025
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 021/2025/CJEF-SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO
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Data: 30/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: ENCAMINHADO PARA ESTUDO E ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 29/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MAGNA LTDA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.