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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 019/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 30/04/2025
Nº. Protocolo: 2631
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º DA LEI 827/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º DA LEI 827/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 05/05/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 05/05/2025
Último Estado: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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OFICIO Nº. 022/2025/CJEF
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: LIDO E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER JURÍDICO Nº.019/2025
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Data: 05/05/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 022/2025/CJEF SOLICITAÇÃO DE PARECER
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Data: 30/04/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: ENCAMINHADO PARA ESTUDO E ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 30/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º DA LEI 827/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.