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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 006/2025-LEGISLATIVO

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Autoria: PODER LEGISLATIVO

Data Protocolo: 08/05/2025

Nº. Protocolo: 2635

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa de Reconhecimento por Mérito Educacional no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e autoriza, mediante lei específica, a concessão de gratificação aos profissionais da rede pública municipal de educação em decorrência de premiações estaduais ou federais

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 24/06/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 24/06/2025

Último Estado: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2025-AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTOR VER.JEFFERSON SOUZA SILVA APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRARIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 036/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER AO VETO
 
 
VETO TOTAL
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 026/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/06/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2025-AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTOR VER.JEFFERSON SOUZA SILVA APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRARIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025

  • Data: 18/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: ENCAMINHA PARECER JURÍDICO Nº. 035/2025

  • Data: 10/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: Oficio nº. 036/2025/CJEF - SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO AO VETO

  • Data: 04/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: OFICIO Nº. 120/2025/GAB/PMC-VETO TOTAL

  • Data: 13/05/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: OFICIO Nº. 014/2025/CMSPC

  • Data: 12/05/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 025/2025

  • Data: 12/05/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: OFICIO Nº. 026/2025/CJEF SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: PODER LEGISLATIVO

    Data: 08/05/2025

    Ementa: Institui o Programa de Reconhecimento por Mérito Educacional no âmbito do Município de São Pedro da Cipa-MT e autoriza, mediante lei específica, a concessão de gratificação aos profissionais da rede pública municipal de educação em decorrência de premiações estaduais ou federais

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