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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 028/2025

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 09/06/2025

Nº. Protocolo: 2680

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 837/2025, QUE REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 24/06/2025

Último Local: PODER EXECUTIVO

Data: 24/06/2025

Último Estado: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
 
 
PARECER JURIDICO
 
 
OFICIO Nº. 035/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/06/2025

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO

    Despacho: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025

  • Data: 18/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: ENCAMINHA PARECER JURÍDICO Nº. 034/2025

  • Data: 10/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO

    Despacho: Oficio nº. 035/2025/CJEF - SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 09/06/2025

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 837/2025, QUE REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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