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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 031/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 21/07/2025
Nº. Protocolo: 2.659
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando as Leis 072/1997 e 490/2015 e da outras providencias.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando as Leis 072/1997 e 490/2015 e da outras providencias.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 24/07/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 24/07/2025
Último Estado: PROJETO DE LEI LIDO E APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/07/2025
Anexo(s) do Projeto
OFICIO Nº. 015/2025-JURIDICO
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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PARECER JURIDICO
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OFICIO Nº. 039/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 24/07/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: PROJETO DE LEI LIDO E APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/07/2025
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Data: 23/07/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: OFICIO Nº. 015/2025
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Data: 22/07/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER JURÍDICO Nº. 038/2025-PROJETO DE LEI Nº. 031/2025
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Data: 21/07/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 039/2025/CJEF- SOLICITA PARECER JURÍDICO
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 21/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável revogando as Leis 072/1997 e 490/2015 e da outras providencias.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.