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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 035/2025
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 29/07/2025
Nº. Protocolo: 2.663
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e da outras providencias.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e da outras providencias.
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 12/08/2025
Último Local: PODER EXECUTIVO
Data: 12/08/2025
Último Estado: PROJETO DE LEI LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
Anexo(s) do Projeto
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
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OFICIO Nº. 017/2025/JURIDICO
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PARECER JURIDICO
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OFICIO Nº. 043/2025-SOLICITAÇÃO DE PARECER
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 12/08/2025
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: PODER EXECUTIVO
Despacho: PROJETO DE LEI LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
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Data: 01/08/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: OFICIO Nº. 017/2025/JURIDICO - ESCLARECIMENTO SOBRE EQUIVOCO MATERIAL
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Data: 31/07/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: PARECER Nº. 042/2025/ - EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2025
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Data: 29/07/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: SETOR JURIDICO
Despacho: OFICIO Nº. 043/2025/CJEF - SOLICITAÇÃO DE PARECER
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 29/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e da outras providencias.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.