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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 004/2018

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 14/03/2018

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 23/03/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 23/03/2018

Último Estado: Aprovado em Sessão Extraordinária no dia 22 de Março de 2018, emitido Parecer Verbal

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/03/2018

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Aprovado em Sessão Extraordinária no dia 22 de Março de 2018, emitido Parecer Verbal

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 14/03/2018

    Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

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