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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 015/2018

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 31/07/2018

Nº. Protocolo: 1.657

Regime de Tramitação: Extraordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº. 481/2015, de 11 de Março de 2015, e Lei Municipal nº. 546/2017, de 28 de Junho de 2017, que dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e dá outras providencias.

Situação Atual

Situação: Arquivada

Data da Votação: 06/08/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 06/08/2018

Último Estado: Projeto de lei Foi retirado através do oficio nº. 088/2018 Pelo Poder Executivo

Anexo(s) do Projeto

 
OFICIO Nº. 088/2018
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 06/08/2018

    Tramitação: Arquivada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Projeto de lei Foi retirado através do oficio nº. 088/2018 Pelo Poder Executivo

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 31/07/2018

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 481/2015, de 11 de Março de 2015, e Lei Municipal nº. 546/2017, de 28 de Junho de 2017, que dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e dá outras providencias.

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