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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 019/2018

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/09/2018

Nº. Protocolo: 1.674

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias.

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 25/09/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 25/09/2018

Último Estado: Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/09/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECER DA COMISSãO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS E COMISSãO DE REDAçãO
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/09/2018

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/09/2018.

  • Data: 11/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões para dar andamento

    Despacho: Enviado para as Comissões Pertinentes para elaboração dos Pareceres.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/09/2018

    Ementa: Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providencias.

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