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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 002/2019

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 24/01/2019

Nº. Protocolo: 1.759

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias.

Situação Atual

Situação: Retirado

Data da Votação: 28/01/2019

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 28/01/2019

Último Estado: Solicitação foi realizada através do Oficio nº. 019/2019/PMSPC, em 28 de Janeiro de 2019, pelo Poder Executivo

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/01/2019

    Tramitação: Retirado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Solicitação foi realizada através do Oficio nº. 019/2019/PMSPC, em 28 de Janeiro de 2019, pelo Poder Executivo

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 24/01/2019

    Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias.

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